Responsabilidade Civil Pos Consumo

logística reversa como forma de efetivar a lei. Apresentam-se aqui os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além dos principais instrumentos, dando-se ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. Palavras-chave: Direito Ambiental. Lei nº 12.305. Resíduos Sólidos. Aplicação da Logística Reversa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO08 2 DIREITO AMBIENTAL12 2.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL…

e as Relações de Consumo Passo Fundo 2012 4. O Contrato Eletrônico e as Relações de Consumo O contrato eletrônico pode ser utilizado para qualquer tipo de negócio jurídico, atendendo a qualquer relação. Não por outra razão, Andrade (2004, p. 104) afirma que na maioria das vezes os contratos feitos por meio da Internet, exprimem uma relação de aquisição de mercadorias, [...] na esmagadora maioria das vezes configurará uma relação de consumo definido…

tecnologias e processos que visem à diminuição dessas perdas ou reaproveitamento dos resíduos são cada vez mais visados. O que é lixo? É todo o tipo de material desnecessário, não aproveitável ou indesejado, originado no processo de produção e consumo de produtos úteis. Ao final, percebe-se que só há diferença na nomenclatura. Resíduos sólidos perigosos Alguns tipos de resíduos sólidos são altamente perigosos para o meio ambiente e merecem um sistema de coleta e reciclagem…

Monografia Titulo: A BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL Autor: Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco RESUMO A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste…

outras palavras, as normas buscam disciplinares, no campo do dever-ser, descrevendo, em abstrato, as condutas sociais. Importante ressaltar que as normas possuem seu conteúdo composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. Salienta Cavalieri Filho que as mudanças ocorridas nas ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas…

Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em…

Trabalho entregue ao Professor Álvaro Borges para disciplina de Gestão Sócio-Ambiental para obtenção de nota parcial referente ao 1º Semestre. GUARAPUAVA JUNHO, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. A gestão de resíduos 5 3. Responsabilidade Pós – Consumo 8 4. Plano de Gerenciamento de Resíduos 11 5. Conclusão 13 6. Referências Bibliográficas 14 1. Introdução Nas últimas décadas a questão ambiental tem sido um tema muito…

correta para que possa diminuir os impactos ambientais. A logística reversa “é a área que trata, genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem”. (Dias, 2005, p. 205). Podemos verificar que há uma preocupação e responsabilidade das empresas com os produtos utilizados e descartados pelo consumidor, a ideia é que após usufruir o produto o ele não seja jogado no meio ambiente. A motivação das empresas é…

Logística Reversa: destinação final das embalagens vazias Julho 2014 Logística Reversa: destinação final das embalagens vazias Sandro Albert Oliveira Falcão – sandro.albert@jaepel.com.br MBA Gestão da Qualidade e Engenharia de Produção Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Goiânia, GO, setembro de 2013. Resumo Este trabalho que segue visa melhor elucidar sobre o tema Logistica Reversa e a destinação final das embalagens vazias. O objetivo geral do trabalho é apresentar os…

Belo Horizonte – Umidade 1/MG CURSO: CIÊNCIAS CONTABÉIS Marianna F. Vasconcellos de Matos – R.A 1299105191 DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: ANDRÉA LYDIA AHLERT Belo Horizonte/MG INTRODUÇÃO No mundo globalizado em que vivemos hoje, é necessário que haja praticas sustentável no mercado. Visando melhoras no crescimento precisamos nos atentar aos incentivos em nosso meio para obtermos…