Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

anunciadas na família acabam por instituir a necessidade de uma proteção maior pelo Estado.Destacamos abaixo os conceitos sobre o que é família, estabelecida por alguns dos autores mais reconhecidos por suas obras, no domínio do Serviço Social e Direito Civil.“ A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações…

agir de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto. Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor,…

LEGALMENTE A ALIENAÇÃO PARENTAL Thiago Pereira de Macedo1 Marília Damha2 1. INTRODUÇÃO O modelo familiar da sociedade patriarcal para o da sociedade contemporânea sofreu inúmeras mudanças: o que antes eram frutos de acordos comerciais, hoje tem o afeto como pilar de sustentação. Com o surgimento de tantos novos direitos em relação ao núcleo familiar, apareceram também novos males. A separação, por exemplo, causa muitas consequências na vida dos ex-cônjuges e principalmente, nas de…

TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do…

familiarista pós-1988 é sustentar a tese (que eu defendo com todas as minhas forças) de que a Constituição não poderia ter esgotado o conceito de família. O grande ponto que eu coloco e o cuidado que você tem que ter com a banca (e nenhuma matéria de civil exige mais cuidado com a banca do que família). Você imagina o que é fazer perante a banca uma defesa vigorosa da união homoafetiva, sendo que um dos integrantes da banca tem uma posição jurídica conservadora e ainda não voltada…

garantidores de tutela das novas necessidades existentes. Formar família não pode ser privilégio daqueles que se espelham na tradicionalíssima estrutura familiar. Pessoas solteiras podem sim, formar uma família a partir de uma adoção monoparental. O afeto não pode deixar de ser prosperado por mero conceito préestabelecido. Grandes são os problemas que ocorrem nas listas de adoção, como a árdua espera para ser adotado, não podendo mais este tipo de adoção viver com estes tipos de…

10 INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos…

interesse público, como consta no art. 226, caput, da Constituição Federal (CF.1988). O art. 229 da CF/1988 e art. 1.634 do código civil, expressa que o pai tem o dever de gerir a educação do filho e que a violação desse dever pode gerar um ato ilícito, nos termos do art 186 do CC, se provado o dano a integridade psíquica conclue-se pela possibilidade de reparação civil com indenização. Os filhos tem em sua maioria resultados devastadores da ausência de uma vinculação afetiva estável…

principalmente afetivas, onde o afeto foi finalmente reconhecido e levado a ocupar um lugar de destaque nas relações familiares, deixando de lado o caráter patrimonial que a dominava. Traz-se que frente a isso a legislação nessa matéria também necessitou readequar-se, demonstrando que no Brasil, as principais alterações no Direito de Família surgiram após a Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu corpo de princípios importantes modificações em relação ao Código Civil de 1916,…

circunstâncias que exteriorizam à condição de filho, porque quando educa, cria e zela aquele que considera como filho, está manifestando a função de pai publicamente, somente desta forma a paternidade socioafetiva poderá se sobrepor a paternidade biológica. Palavras-chave: Direito de Família; investigação de paternidade; filiação; biológico; socioafetivo; afeto. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar a importância do aplicador do direito em reconhecer o vínculo…