Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Introdução 1. • • Definição de meio ambiente Lei Federal 6938: "conjunto das condições, leis, influências e interações de natureza física, química, biológica, social, cultural ou política, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" Lei Estadual 7772 em Minas Gerais: "... o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se…

constituem: Resposta Selecionada: d. Uma comunidade. Resposta Correta: d. Uma comunidade. Pergunta 3 0 em 0 pontos A Floresta Amazônica pode ser classificada como: Resposta Selecionada: a. Meio ambiente natural. Resposta Correta: a. Meio ambiente natural. Pergunta 4 0 em 0 pontos Em julho de 1945, no Deserto de Los Alamos, Novo México, Estados Unidos, a equipe científica liderada pelo físico R. Oppheimer explodia a primeira bomba H. Após…

Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

ambientais internacionais com fins de conservação e uso racional do meio ambiente. O Direito Ambiental Internacional, desta forma, é a resposta ao interesse público transnacional que se despertou à proporção que os problemas ambientais tornaram-se mais sérios. O que, inicialmente, era tutelado pelo Direito Internacional geral passou a demandar uma tutela específica, pois o foco mudou. Antes, os meios de tutela centravam-se na reparação do dano ambiental já consumado. Com o passar do…

...................................... 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho mostra que a engenharia civil, apesar de ser uma área na qual seu objeto de produção origina impactos e danos ambientais, é uma grande aliada no expansão urbana, visto que nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional é demasiado, os projetos e obras de construção em geral estão sendo cada…

INTRODUÇÃO A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado um novo instituto, que por muito tempo era considerado totalmente descabido ao nosso ordenamento jurídico, tal instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica está regulamentado, atualmente, pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual reforçou o que estava expresso no §3º, do artigo 225 da Carta Magna. Embora prevista a penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal

Trabalho Gestão e Legislação Ambiental 1) Cite os órgãos que compõem o Sisnama. I - Órgão superior: o Conselho de Governo II - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA III - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente IV - Órgão executor: IBAMA V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais Inea VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, 2) Em que contribuem as Normas Técnicas para a Legislação ambiental? A conformidade garante a redução da carga de…

Direito RELATÓRIO FINAL ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS- CONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira Aluna voluntária Departamento de Direito 2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓSCONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira 1. Responsabilidade civil ambiental pós-consumo A…

| |Objeto a ser analisado (tema da monografia): | |Responsabilidade Civil Ambiental | |Delimitação do tema: