Responsabilidade Civil Por Dano No Mar

pela minha vitória. Em especial, a Deus. Porque se não fosse suas mãos ao meu favor, nada disso seria possível. RESUMO A presente monografia tem por escopo o estudo do assédio moral nas relações de trabalho, bem como a justa indenização pelo dano causado. As mudanças que ocorreram no tratamento dado ao fenômeno ao longo dos anos sob a luz das constituições brasileiras. Veremos que o assédio moral é estudado por outras ciências, como por exemplo a psicologia , e sua incidência no…

construção civil, com varias obras de envergadura em construção e outras ainda a serem construídas. O crescimento na área da construção civil gera maior procura da principal matéria-prima mineral utilizada na indústria da construção civil, a areia. Se a atividade mineraria é o principal responsável pelo desenvolvimento urbano e social, gerando crescimento urbano, desenvolvimento e geração de empregos, por outro tem o que provoca desequilíbrio e degradação do meio ambiente, através de…

SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS – 2002 2 SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Santa Cecília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do…

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 08 1 TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE 2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA Problema Ao que se refere à perda de uma chance dentro da responsabilidade civil do advogado, pode-se dizer que os primeiros fatores que deverão ser observados para dizer se realmente caberá indenização ao cliente, devem ser o nexo causal e a seriedade da chance indenizável, pois para que haja tal reparação do dano, deve-se analisar a…

tem a responsabilidade de preservar os recursos naturais e a herança humana pelo menos no patamar que recebeu de seus antepassados. • Princípio da precaução (ou prevenção): definição dada na Conferência da ONU sobre meio ambiente (RIO 92): “O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um…

se abastecer em Portugal ia directamente à fonte – índia – tomada da nau de santa Catarina – luta pela liberdade dos mares – GROCIO – defende o mar aberto, não é valido o acordo estabelecido entre Portugal e Espanha da divisão do mar (tratado de Tordesilhas) – PAPA discorda – defende que todos os povos da cristandade devem reconhecer a divisão ibérica do mar Fontes do direito internacional: Lei – traduz uma vontade unilateral Tratado – vontade bi/ multicultural Costumes – regras/…

contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado em face…

da Navegação é preciso ter conhecimento de alguns pontos primordiais, tais como a questão dos mares e da movimentação de embarcações, nas diversas áreas territoriais nacionais ou internacionais. O mar territorial brasileiro, o qual se estende por 12 milhas náuticas , é medido desde a linha de baixa-mar do litoral continental até a insular. Na faixa de 12 a 24 milhas temos a zona contígua, o poder do país é limitado as medidas de fiscalização para prevenção de infrações as leis e ao…

Artigo. 10 - O poluidor que expuser a perigo o meio ambiente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). § 1º - A pena é aumentada até o dobro se: I - resultar: a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; b) lesão corporal grave: 1) causada por produto químico 2) provocada por ação mecânica Se formos citar em algum documento a pena em dobro provocada por ação mecânica, diremos conforme…

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…