Responsabilidade Civil Por Dano No Mar

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

Sul. Direito Processual Civil. Orientador: Ms. Prof. Álvaro Vinícius Paranhos Severo. Porto Alegre, 2006. JAQUELINE HELDT DA SILVA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Direito Processual Civil. Aprovada…

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada “in-fine” assinado (Procuração Ad Judicia em anexo), com fundamento na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO FATO DO PRODUTO Em face de QUALIFICAÇÃO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrarmos no mérito da…

aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005) V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e…

RESPONSABILIDADE CIVIL SP 28-MAR-2014 1.1 Noções gerais 1.2 Espécies 1.3 Responsabilidade civil dos profissionais liberais 1.4 Responsabilidade civil pelo fato da coisa 1.5 Excludentes de responsabilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.1 NOÇÕES GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL Dolo eventual - o indivíduo que tem a intenção ou assume o risco de causar o…

território nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciado no território estrangeiro. Os…

Economia e seu reflexo no mercado verde; Aspectos Legais e Institucionais Estratégia e Implantação do Sistema de Gestão Ambiental (As normas ISO 14000); O meio ambiente e as oportunidades de negócio (Ecobusiness); Consumerismo ambiental; FEV MAR ABR Objetivo geral: Informar, discutir, avaliar a questão e a gestão ambiental nas empresas; olhar por uma nova perspectiva em que os cuidados ambientais deixam de ser obstáculo à atividade da empresa e tornam-se um diferencial…

uma sociedade civil com fins humanitários e de proteção social, sem objetivo de lucro e tem como finalidade promover e difundir a prevenção de acidentes e saúde do trabalhador, assim como a proteção ao meio ambiente em todas as atividades e por todos os meios a seu alcance. Foi reconhecida como de Utilidade Pública em 1962, e como Entidade de Fins Filantrópicos, em 1974. • ABSORÇÃO DE RISCOS Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA COORDENAÇÃO DO CURSAO DE DIREITO LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação…

Direito do Juizado Especial Cível de Ilhéus – BA. CLAÚDIA ALBUQUERQUE, brasileira, casada, corretora de imóveis, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e do RG nº 111111111 SSP-Ba, residente e domiciliada na Av Bahia, nº 000, Edf. Brisa do Mar, aptº 1002, Bairro XXXXX, CEP: 40155-700, Ilhéus-Ba AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face de, HIPER BOAS VENDAS, CNPJ 92.421.000/0035-00, Av. Reitor M. Calmon 381, Centro- Ilhéus - BA CEP:40.000-000 em razão dos fatos e dos fundamentos…