Responsabilidade Civil Por Dano Estético

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…

ambos residentes e domiciliados no Sítio São José, Município de Cedral, estado de São Paulo, CEP 15895-000, vem respeitosamente por procuradores subscritores, com fundamento nos artigos 146 e 927, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS e ESTÉTICO em face de MATEUS MAGNUS GOUBERTI, menor, na pessoa de seu representante legal, DONISETE DIRLEI GOUBERTI, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade Rg. nº 15/R/2881756 – SC,…

FICHAMENTO MARCOS, MARIA JOSE, Acidentes do Trabalho: Responsabilidade Civil e Previdenciário à luz da Constituição Federal de 1988. Originando-se do fato social, a responsabilidade, como concebida atualmente, é resultado da evolução da forma de solução dos conflitos. No passado remoto, bastava o dano para gerar uma reação imediata, independentemente de culpa e reação, a qual não necessariamente ocorria na mesma proporção, pois o ofendido entendia que o mal tinha que ser reparado

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana

trabalhou para Reclamada, na função de Auxiliar de Produção, e em novembro de 2012 sofreu um acidente de trabalho o qual resultou na perda de dois dedos, o indicador e o dedo Médio, desta maneira ingressou em juízo para pleitear ressarcimento de danos morais, estéticos e materiais. DOS FATOS A reclamante sempre exerceu a função de Auxiliar de Produção, trabalhou todo o tempo do seu contrato de trabalho na máquina Embaladeira, ou na esteira que alimenta a maquina Embaladeira…

bastante procurador ( doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO em.face.de CENTRAL DE LEGUMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ....., com sede na Rua das Acácias n.º 58, Bairro .... Cuiabá-MT, CEP. 20000-010,…

nacionalidade _____, estado civil _____, profissão _____, portadora da Carteira de Identidade sob nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _____, residente e domiciliada endereço completo _____, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada _____, OAB/ _____ nº _____, com escritório profissional endereço completo _____, propor: Ação de Indenização c/c Danos Materiais, Morais, Estéticos e Lucros Cessantes em face de Ivã Pitanga, nacionalidade _____, estado civil _____, médico…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSORA: MARIANA MARCUS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 8 PERÍODO – TURMA 2 TIMBAÚBA 2014 LESÕES SOFRIDAS PELO CONSUMIDOR O Dano moral é a privação ou lesão a direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, sendo que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

CEARÁ CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A decisão, realizada…