Responsabilidade Civil Por Dano Estético

Tópicos Especiais em Direito I Quelvin Orestes Jornada TAREFA: JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO ESTÉTICO. Pesquisar nos tribunais, preferencialmente o Tribunal de Justiça do RS, uma jurisprudência sobre Dano estético, devendo elaborar uma resenha de no máximo duas páginas. Ao final demonstrar sua posição acerca da decisão encontrada. 3. Número: 70057519431 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão:…

parte autora almejava indenizações por danos morais relativo a acidente de trabalho que culminou, inclusive, em danos estéticos gravíssimos (fls. 66/67), perda da capacidade laborativa em ambientes com baixas e altas temperaturas (item “08”, fls. 473-v), inclusive comprovou seu tratamento médico por tempo indeterminado (fls. 474 e 474-v. Com a sentença de 1ª instância, o MM. Juízo de 1º grau. reconhecendo a existência do dano moral e a responsabilidade da recorrida acolheu o…

Aula 17 - Responsabilidade civilConceito de Responsabilidade Civil: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. A palavra responsabilidade vem de responder = assumir pagamento. Assim se diz que o pai responde pelo filho menor e o diretor responde pela empresa Aspectos principais do conceito: Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (vide item 2.b abaixo), mas…

PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, encaminhando-o, posteriormente,…

Ivaí, n.º 480 na cidade de São Carlos do Ivaí – PR, CEP 87.770-000, conforme instrumento de mandato também anexado (doc. 01), respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO SUMÁRIO Em face de: JUVENAL XERES, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 047.078.110-00, titular do RG sob n° 8.320.467-9/SSP/PR, residente na Rua Carlos Cavalcante, nº…

nacionalidade ..., estado civil..., comerciante, portador do CPF nº ... e do RG nº ..., residente e domiciliado em Rio Verde, na Rua ..., qd. ..., lt. ..., Bairro ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face de MARIA nacionalidade ..., estado civil...,…

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

Ruivos, n.º 15, Bairro Vermelho, no Município de Capão da Canoa/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, pelo rito ordinário, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos, em face de ANTÔNIO MACHADO PEDROSO, brasileiro, casado, médico-cirurgião, portador do RG n.º 0000000001 e do CPF n.º 123.456.789-10, domiciliado na Rua do Bisturi, n.º 100, Bairro Hospitalar, no Município de Porto…

SÃO LUIS DO MARANHÃO Esmeraldina Bueno, brasileira, casada, médica, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua da Vitória, n º 05, Bairro Parque Feliz, cidade de São Luís, Maranhão vem interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS Em desfavor de Shopping Cruzeiro, sob o CNPJ, localizado na Avenida da Conquista, s/n, Bairro dos Mulatos pelos fatos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 12 de Abril de 2014, a senhora Esmeraldina Bueno…

FACULDADE SEAMA ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno