Responsabilidade Civil Por Dano Estético

trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de acordo com os fundamentos que seguem. Termos em que, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Araguari MG, em 18 de março de 2013. RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado OAB/MG n°: 135.187 COLENDO TRIBUNAL…

Acadêmicas: Deise Beatriz Carls; Juciane Marchi. Disciplina: Responsabilidade Civil PARECER JURÍDICO PROFISSIONAL: ____________________________ DATA: 24/07/2015 DESTINATÁRIO: ____________________________ EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. IMPERÍCIA MÉDICA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RELATÓRIO Trata-se do procedimento cirúrgico de abdominoplastia, realizado por J em X. Tal procedimento resultou em duas cicatrizes de aproximadamente 15 cm, além do lado direito do abdômen não

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO APLICABILIDADE DO DANO ESTÉTICO E MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO São Luís 2014 ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO APLICABILIDADE DO DANO ESTÉTICO E MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de TCC, ministrada pela Profª. Márcia Valéria, como…

dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes. Assim, o tema responsabilidade do Estado investiga o dever estatal de ressarcir particulares por prejuízos civis e extracontratuais experimentados em decorrência…

INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento…

Estado_, vem por meio de seu advogado_, inscrito na OAB/__,a qual receberá intimações no endereço_, Bairro _, município _, Estado _, CEP_, ( art. 39 do CPC), vem, a presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. IVÃ PITANGA, médico cirurgião, estado civil__ , CPF__, RG__, endereço__, em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em virtude das inúmeras atividades volvidas em…

profissional sito à Rua (_________), nº (_________), Bairro (_________), Cidade Campinas Estado São Paulo onde de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS Em face do Clube Perneta brasileiro, personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua (_________), n.º (_________), Bairro…

II, , vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Rua 10 de Abril, nº 158, sala 01, , onde recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº............., com sede administrativa na Rua Fernando Luzzatto, nº 158, Centro, CEP, I – DOS FATOS Em data de 31 de julho de 2012, por volta…

número em epígrafe, que move em face de SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA SANTO ANGELO e DARZONI DA SILVA PILAR, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. Gravataí, 09 de agosto de 2012. __________________________ Nome e assinatura do advogado OAB/___ n°________________…

do CPC, declara ter seu endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Franklin Roosevelt, n.º 84, grupo 1002, Centro, onde recebem intimações (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 42.498.600/0001-71, a ser citado na sede da…