Responsabilidade Civil Por Dano Estético

portador da cédula de identidade RG XXXXXXX e CPG/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua José Clemente Pereira n. 287, nesta cidade de Marília-SP, respeitosamente vem a presença de Vossa Exa.,, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL, FÍSICO E ESTÉTICO, DECORRENTE DE LESÃO SOFRIDA EM EVENTO DE TRÂNSITO, contra a XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da CNH -XXXXXXXXXX e XXXXXXX brasileiro, casado, proprietário do veiculo FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX,…

DANO ESTÉTICO[1] Lívia Campelo Costa Silva [2] RESUMO Com aumento desenfreado das intervenções cirúrgicas com o intuito de valorizar a parte externa do ser humano, ou seja, a beleza plástica, criou-se uma nova modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação…

disco, com diâmetro crescente, aplicados a uma incisão realizada no limite do vermelhão do lábio. Na África e Oceania, é freqüente a expansão do lóbulo da orelha. A perfuração do nariz e orelha não deixa de ter, ainda nos dias de hoje, um conteúdo estético. O risco está presente na atividade médica e, ainda que precise ser balizado e analisado pelo profissional, quando escolhe por certo procedimento - comissivo ou omissivo - no tratamento do paciente, não se encerra um incondicional…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO INTRODUÇÃO A responsabilidade civil do médico é uma questão que tem suscitado muitos questionamentos e controvérsias, tomando um corpo maior em sua discussão atual, uma vez que houve maior conscientização dos cidadãos para a reivindicação de seus direitos. E isto a exemplo do que ocorre em sociedades do chamado primeiro mundo, onde a busca de indenizações quando ocorrido o chamado erro médico, é muito maior que a verificada no Brasil. Porém, ao contrário

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Zairan Monteiro de Queiroz Rio de Janeiro 2009 ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO…

Erro médico: Responsabilidade civil dos médicos nas cirurgias estéticas RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central o estudo da responsabilidade civil da atuação médica nas cirurgias estéticas. Serão observadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como as nuances que envolvem o procedimento estético-embelezador. Será abordado não apenas um estudo teórico sobre a questão, mas principalmente uma análise de questões práticas e seus efeitos na seara…

{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, com procedimento do rito sumário (Art. 275

“Acidente de trânsito. Danos material e moral. Responsabilidade civil. Reparação. Há responsabilidade objetiva do município que, ao realizar obra pública de risco, deixa de adotar as medidas necessárias à prevenção de acidentes que resultem danos à integridade física das pessoas.” (TJRO, Ap. Civ. 02.001634-4, Rel. Des. Eliseu Fernandes, 7.8.2002) O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento da possibilidade de cumulação dos danos estéticos e morais…

SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL OESTE EXTENSÃO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Álvaro de Souza PINHALZINHO 2012 Álvaro de Souza INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso…

brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº, portadora do RG nº, residentes e domiciliadas na Rua da Felicidade, nº, na cidade de Passo Fundo/RS, por seu procurador signatário, que recebe intimações no endereço, nº, na cidade de Passo Fundo/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 274 do Código de Processo Civil, nos artigos. 5º, X, e 227 da CF/88, juntamente com os artigos 186, 927 do Código Civil, e a lei…