RECLAMA O TRAALHISTA PR TICA II ERIC
4897 palavras
20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ- MT10 LINHAS...
JOÃO ALBERTO, brasileiro, solteiro,empacotador,portador da CTPS. nº 0010, do CI-RG. 0011 ,do CPF-MF. nº 0012 e do PIS. 0013, nascido em 20/02/1990, filho de Valmor Silva e Helena Silva, residente e domiciliado à Rua das Oliveiras, 150, Cuiabá-MT, CEP. 20000-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ( doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO
em.face.de
CENTRAL DE LEGUMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ....., com sede na Rua das Acácias n.º 58, Bairro .... Cuiabá-MT, CEP. 20000-010, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos do art. 114/CF, cuja redação foi alterada pela EC nº 45, a Justiça do Trabalho é competente para analisar as questões decorrentes da relação de trabalho.
O fato é que o acidente de trabalho decorreu da relação laboral, e, não tendo como parte o INSS, mas tão somente os particulares em questão, é competente esta Justiça Especializada.
2. DA TENTATIVA DE ACORDO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRECLAMADOVIA DO SINDICATO
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Preclamadovia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
3.DA.JUSTIÇA.GRATUITA
Ressalte-se, Excelência, que o reclamante é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, portanto, sem condições de arcar com despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou.de.sua.família.
Sendo assim, dada a verossimilhança das alegações formuladas, não seria justo que o mesmo fosse obstado de perquirir um direito que se mostra evidente, em razão de