Responsabilidade Civil Por Dano Estético

Responsabilidade civil Toda manifestação da atividade humana trás para si o problema da responsabilidade. “Eu sou responsável pelos meus atos”. Obrigação por parte de alguém de responder por alguma coisa resultante de negócio jurídico de ato livre. A obrigação (dar, fazer e não fazer) é um dever jurídico originário. A responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequência da violação da obrigação. Espécie de responsabilidade civil: Civil e Penal Contratual e Extracontratual…

sito na Rua 12, n.º 900 – Centro – Cep.: 14.790-000, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que…

estado civil, jogador de futebol, portador da carteira de identificação (RG) 00000-00, inscrito no CPF/SP 000000, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, número 259, representado por seus advogados "in fine", firmados e constituídos e qualificados em outorga anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO, REQUERENDO PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA E REPARAÇÃO POR DANO…

Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (aproveita-se também para o cirurgião dentista, bem como ao advogado)* * indica obra: de Sérgio Novaes Dias chamada “Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance”. Conceito: O erro médico é o dano imputável ao exercente da medicinada, apurado mediante culpa profissional, nos termos do art. 951 do CC e art. 14, § 4º do CDC; trata-se do dano imputável ao profissional da medicina, resultando em sua responsabilidade…

RICARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, CPF XXXXX, com endereço no Bairro dos Marolos, zona rural do Município de Paraguaçu, MG, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO (ou DE RESPONSABILIDADE CIVIL) DE DANOS MATERIAIS, PESSOAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS pelo RITO SUMÁRIO em face AMMF LTDA., empresa privada, CNPJ XXXX e ROGER PRIMATA, brasileiro, casado, porteiro, com endereço na xxxxxxx, Paraguaçu, MG, CEP 37.120-000, de acordo…

DIREITO CIVIL VI – RESPONSABILIDADE CIVIL Profº Adriano Athayde Coutinho e-mail: adriano@martinscoutinho.adv.br e-mail: myrna@cjar.com.br Tel.: (27) 3314-5726 ORIGEM DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fase privatista – Estado fica fora dos contratos entre particulares. Atualmente é diferente, o Estado interfere, sendo assim há regras e princípios a serem respeitados. Pensamento coletivo 1ª Fase  Vingança Pensamento individual Lei de Talião – Olho por olho, dente por dente. Ano…

Estado, também qualificado nos mesmos autos, inconformado com a sentença de fls...., vem, por seu advogado e procurador in fine assinado, perante este Juízo, apresentar, tempestivamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões e fundamentos jurídicos que se seguem. Outrossim, requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresentar…

Pernambuco, vem,perante Vossa Excelência, pormeio de seu advogado infra-assinado, instrumento de procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, proposta por ROSIANE de TAL, com supedâneo nos art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos expostos a seguir: I - DO PREÂMBULO 01. Na presente defesa, o demandado irá demonstrar que sempre agiu, no desempenho de quase 40 (quarenta) anos de…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. RENAN HASS SOUZA SILVA GUARULHOS/SP 2013 RENAN HASS SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como medida para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade FIG – UNIMESP. Orientador: Guarulhos/SP 2013 RENAN HASS SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO EMANUEL TEIXEIRA POUZA REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SANTOS 2010 EMANUEL TEIXEIRA POUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS,…