Responsabilidade Civil Por Ato Licito

processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo. 4. RESUMO DA OBRA (ENSAIO/ARTIGO): O processo é um conjunto de atos objetivamente organizados para a pratica de um ato final. O processo é também o procedimento e, o procedimento é um ato-complexo. Para…

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Analisemos os elementos: a) Conduta Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que…

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta

INTRODUÇÃO Todos os assuntos que esta pesquisa tratar, será na esfera cível de acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002 – DOU 1 de 11.01.2002). Abordaremos aqui dois temas centrais: Atos e Fatos jurídicos e Classificação dos bens. ATOS E FATOS JURÍDICOS Antes de qualquer colocação acerca deste tema, devemos estabelecer aqui uma diferença entre fato e fato jurídico, porque nem todo fato é um fato jurídico, pois nem todo fato tem relevância jurídica. Por exemplo: Um raio que

chefes de Polícia; c) Os membros do Congresso Nacional (senadores e deputados), Conselhos da União e das Assémbleias Legislativas dos Estados (deputados estaduais); AMPARO LEGAL • d) Os cidadãos inscritos no Livro de Méritos das ordens militares ou civis reconhecido em Lei; e) Os magistrados (desembargadores , juízes, presidente); f) Os Oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os reformados; g) Os…

DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E SUA VALIDADE NOS CONTRATOS REDIBITÓRIOS Sílvio de salvo venosa¹ Maximilianus Cláudio Américo fuher² Patrick Lendi Silva³ RESUMO Com uma linguagem simples busco esclarecer os fundamentos de contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O…

Responsabilidade Civil (Art. 186-188 do CC e art. 927-954 do CC) A responsabilidade civil vincula-se com o devedor, sozinho. Mas também pode se dizer que é algo relacionado com a própria realidade social. Para reconstruir a harmonia e os danos, foi construída a responsabilidade civil, sendo como uma restauração de danos. Entretanto, a responsabilidade pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito

Aula 01 REPONSABILIDADE CIVIL 1 - EVOLUÇÃO: a) Quanto à sua história A responsabilidade tem sua origem na vingança coletiva caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada. Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM QUEDA DE ÁRVORE POR FALTA DE PODA RESUMO O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado no caso concreto em que árvore caiu no portão da residência de um cidadão, causando-lhe danos materiais; vale ressaltar que o dono da casa já havia solicitado o serviço de poda perante o setor responsável, o qual se fez omissivo e não realizou o trabalho. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil Objetiva; Estado; Dano Material. …

|Direito Civil – Manoel Belmiro | | | DIREITO CIVIL 1- Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes. III. Os excepcionais