Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo:…

de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – GO, com fulcro nos artigos 1.102-A e seguintes do Código Processual Civil, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas: DOS FATOS ______________________________________________________________________________________________ O Requerente é credor do Requerido no valor de 7.073,00 (sete

E COMUNICAÇÃO ALESSANDRA MUNIQUE RUBIO MARIANO LAUREANO ANA CAROLINA BODELÃO SANTOS CAMILA CLEMENTE BISPO IZABEL CRISTINA RIBEIRO JANAINA CARLA REGIS LEITE MARÍLIA ADRIELE PAES DA SILVA RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMINÁRIO DIREITO CIVIL III TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES – CESSÃO DE CRÉDITO SOROCABA – SÃO PAULO 2013 Epígrafe "Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta…

ENTRE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Sumário - Resumo - Introdução - Conceito de Obrigação - As regras do direito civil e as obrigações comerciais - Dispositivos do Código Comercial relativos às obrigações 5.1) - Distinções entre o Direito Comercial e o Direito Civil -Considerações relevantes. 6) - Obrigações civis e obrigações comerciais 7) - Especialização da obrigação comercial 8) - Conclusão 9) - 1- Resumo. Em magistral análise dedicada à noção de obrigações civis e…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau

ideia de um conjunto de pessoas ligadas por laços de consanguinidade em regime de coabitação, mas muitos fatores contribuíram para uma mudança nesta mentalidade, trazendo à sociedade outras formas familiares, como a monoparental3, por exemplo, exercida por apenas um dos pais, ou a família extensa4. Os fatores que contribuíram para tantas mudanças iniciam-se desde a Revolução Industrial, até a maior, que se deu com a mudança do Código Civil de 1916 para o Novo Código Civil, como é…

PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja, desconsiderar a pessoa…

conquista de mercado e fortalecimento da marca. Entretanto, devem-se analisar as cláusulas de um contrato como esse, pois elas tratam de assuntos que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma rede de franquias, como: a divisão das responsabilidades, lucros e despesas; o fornecimento de suporte técnico; a utilização de patentes; e como a solução de problemas judiciais. Por isso, um contrato de franquia deve ser elaborado conforme o princípio da boa-fé e sob a idéia de…

Responsabilidade Civil: circunstâncias naturalmente, legalmente e convencionalmente escusativas do dever de indenizar o dano* Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka** SUMÁRIO: Introdução. As excludentes de causalidade. Culpa exclusiva da vítima. Culpa concorrente. Culpa de terceiro. Caso Fortuito. Força Maior. As exceções à imputabilidade. Menoridade. Alienação mental grave. As causas excludentes da ilicitude. Anuência da vítima. Exercício normal de direito. Legítima defesa. Estado

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO 5 2. PROBLEMATIZAÇÃO 6 3. OBJETIVOS 7 3.1. OBJETIVO GERAL 7 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4. JUSTIFICATIVA 8 5. REFERENCIAL TEÓRICO 9 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO Consoante princípio básico do Direito, em decorrência do ato ilícito praticado haverá responsabilidade para o causador,…