Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

PRINCIPAIS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Sistema de Gestão Ambiental Curvelo, Outubro de 2014. 1. INTRODUÇÃO Quaisquer acidentes que possam vir a causar impactos ao meio ambiente são chamados acidentes ambientais. Uma maneira de evitar a ocorrência desses acidentes é a avaliação das consequências que as interações de determinadas organizações provocam no meio ambiente, de forma a minimizar os impactos causados. Esta avaliação é baseada num…

Nesse sentido, o presente estudo realiza um diagnóstico dos riscos e impactos ambientais gerados pelos lixões, quais as legislações ambientais são pertinentes à atividade e ainda quais tecnologias mais limpas poderiam ser utilizadas para minimizar o dano ambiental gerado. Para que o diagnóstico seja realizado com maior evidência de dados, realizou-se visita in loco ao Lixão de Aparecida de Goiânia, Goiás. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A partir da segunda metade do século XX, com os novos…

garante a redução da carga de poluição gerada por organizações, levando a uma melhoria contínua no processo de desempenho ambiental. Certificar - significa comprovar junto ao mercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de práticas destinadas a minimizar impactos que imponham riscos à preservação da biodiversidade. ISO 14001:2004 - normas que estabelece diretriz dentro do sistema de gestão ambiental da empresa. 3) De que forma a infração ambiental na esfera civil pode…

em 15 novembro 2005. On-line. Disponível na Internet SOUZA, Renato Santos de. Evolução e condicionantes da gestão ambiental nas empresas. Acessado em 18 abril 2005. On-line. Disponível na internet . TACHIAZAWA, Takeshy. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANTUNES, Paulo de Bessa. Direiro Ambiental como Direito Econômico - Análise Crítica. Revista de…

PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período Maceió, 11 de setembro de 2005. Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período RESUMO: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO …

FERNANDA FERREIRA BALDO OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO POLUIDOR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dr. __________________________________ FRANCA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA...............................................03 2 JUSTIFICATIVA ...................

nos documentos constantes da Representação n.º __________anexa, propor a vertente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e de NÃO-FAZER de responsabilidade civil por danos causados ao Meio Ambiente Urbano em face de: O ESTADO DO MARANHÃO pessoa jurídica de direito público, representada por________________, ex vi do art.103 da Constituição do Estado do Maranhão e do art.215 do Código de Processo Civil, a ser citada no ______________________. O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, pessoa…

BRASIL: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil.…

de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na Unidade, a saber: 1 – Atividade Mineraria e Meio Ambiente (p. ex. possibilidade de intervenção em APP e demais obrigações ambientais). 2 – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 3 – Extinção de Punibilidade Penal com a reparação de danos ambientais. Cada acórdão postado deverá vir acompanhado de uma análise crítica sobre o mesmo, tendo como base o conteúdo estudado na Unidade IV. Você pode postar somente a ementa e…

proporcionais para prevenir o risco de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente. Ou seja, o principal conceito é afastar o perigo e assegurar as gerações futuras, gerindo os impactos desconhecidos. Diferencia-se do princípio da prevenção, pois nele o perigo é concreto e o risco é conhecido, e neste o perigo é abstrato, incerto. Deste modo, não há necessidade de prova absoluta da ocorrência de dano ao meio ambiente, o mero risco da irreversibilidade de um dano se traduz em…