Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Acadêmicos: Eduardo Lauschner Nascimento Guilherme Zanotti Dutra Bordignon Kamila Caroline Klein Disciplina: Direito Civil III- Responsabilidade Civil Professora: Ângela Molin RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO TABACO. INTRODUÇÃO Ainda temos em nossa sociedade grande debate em questão do tabaco, assunto este que não é novidade para muitos. O tabaco tornou-se assunto muito discutido há anos atrás, por causa

impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para constituir-se a…

seguintes: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito…

transporte de cargas perigosas Segurança é fundamental para quem percorre o Brasil de Norte a Sul transportando carga, ainda mais quando esta é perigosa. Por isso, empresas não dispensam a contratação de seguros para evitar prejuízos que podem causar danos a outras pessoas e à natureza. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o produto é considerado perigoso quando representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na…

Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental. 9.1. Responsabilidade Civil Objetiva pelos Danos Ambientais. 9.2. Responsabilidade Solidária da Administração por Danos ao Meio Ambiente. 9.3. Excludentes da Responsabilidade Solidária da Administração. 10. Responsabilidade Penal em Direito Ambiental. 10.1. Distinção entre Ilícito Civil e Ilícito Penal. 10.2. Tutela Penal do Meio Ambiente. 10.3. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 11. Responsabilidade…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

os danos ambientais. (art. 4o) Princípio da RESPONSABILIDADE OBJETIVA  reforça a ação corretiva, incluindo a fiscalização e as medidas punitivas, através do princípio do poluidor pagador. art 14 diz que “é o poluidor obrigado, independente de existência de culpa, a indenizar, reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por…

DISCIPLINAS: TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO 04 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é mostrar como é importante O conceito de sustentabilidade tem sua origem relacionada ao termo “desenvolvimento sustentável”, definido como aquele que atenda às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações

Aurélio, essa palavrinha “consciência” pode ter mais de um significado. Dois deles: a) conhecimento, noção; b) cuidado com que se executa um trabalho, se cumpre um dever; senso de responsabilidade. A consciência que o planeta necessita hoje é essencialmente com este segundo sentido que envolve senso de responsabilidade, cuidado e etc. Muito além de conhecer nosso meio-ambiente, precisamos zelar por ele. E não se zela por alguma coisa, somente conhecendo ou refletindo sobre. É preciso…

equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. | a. Precaução | | | b. Responsabilidade comum. | | | c. Desenvolvimento sustentável. | | | d. Responsabilidade diferenciada. | | | e. Poluidor pagador. | | Resposta correta: Desenvolvimento sustentável. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! De acordo com o princípio do…