Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

integração normativa de fatos e valores. A norma jurídica é um imperativo-autorizante. O imperativo prescreve as condutas devidas e comportamentos proibidos. O autorizante permite ao lesado pela sua violação exigir o seu cumprimento, a reparação do dano causado, reposição das coisas ao estado anterior. O direito ambiental é um conjunto de normas e princípios editados, objetivando a manutenção de perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente.. Mais…

leis, influências, interações de ordem física, química e biológica que permite que abrigue e rege a vida em todas as suas formas. II – degradação da qualidade ambiental: degradação ou alteração adversa das características do meio ambiente; III – poluição: a) degradação da qualidade ambiental que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população; b) ... c) - biota: fauna e flora d) ; e) ; IV – poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado, causadoras…

Análise jurídica da poluição sonora Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9390 Talden Farias advogado militante na Paraíba e em Pernambuco, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Gestão e Controle Ambiental pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Paraíba (FACISA) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Sumário: 1. Introdução.…

SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS – 2002 2 SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Santa Cecília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do…

Poder Público deve exercer o seu dever fundamental de proteção do meio ambiente. É um dever, responsabilidade do Estado e de toda coletividade O art.225, §1º da CF trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (= é meio ambiente sustentável). Bem de uso comum de todos, preocupação da coletividade e do Poder Público, que devem cuidar do meio ambiente. Este artigo traz a responsabilidade da coletividade para essa sadia qualidade de vida. 8) Escreva sobre as…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

5 ….......…....................................................................... 6 2 DESENVOLVIMENTO 3 ENERGIA FÓSSIL 4 AÇÃO SOCIAL E DOMINAÇÃO LEGÍTIMA …................................................. 14 5 IMAGEM ORGANIZACIONAL NA RESPONSABILIDADE SOCIAL ….............. 15 6 EMPRESAS QUE CONTRIBUEM NO MEIO SOCIOAMBIENTAL …................ 16 7 CONCLUSÃO …........................................................................................... 17 8 REFERÊNCIAS …......................

iluminação e abrir algumas janelas pode diminuir o consumo de ar condicionado”, Manoel entende que é necessário repensar as práticas adotadas pela L& Construção para evitar maiores danos aos recursos naturais. Mas essa ideia se consolidou ao participar de uma palestra realizada em uma feira de negócios de construção civil em seu estado, onde teve a oportunidade de conhecer o tema Desenvolvimento Sustentável, até então novo para ele, e se surpreendeu ao observar que a L& Construção…