Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Pedagogia Didática, Língua Brasileira de Sinais e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Proposta de Melhoria da Qualidade de Vida da Comunidade Vila Verde Tutora: Priscila Beck Raquel Gomes Notarnicola Ra.:2747597179 Centro Universitário Anhanguera de São Paulo - Belenzinho 1 2014 Introdução A poluição de rios e córregos, é um problema alarmante no Brasil. Infelizmente, além das empresas que despejam poluentes nas

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias. 1911 - É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. 1916 - Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista. 1934 - São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de…

Impõe responsabilidade civil objetiva àquele que degrada o meio ambiente. Indenização residual ou integral do dano causado. Aspecto Preventivo: Impõe a internalização das externalidades negativas. Externalidades: degradação e uso do meio ambiente. Internalização: dos custos sociais disso (Ex.Boticário) Fixação de tarifas ou preços e/ou da exigência de investimento na prevenção do uso do recurso natural. !!! Princípio 13 da Declaração do Rio também traz o tema da…

urbanos, que causam perdas e danos à sociedade. A dimensão dos problemas ambientais tem se avolumado de forma crescente no contexto urbano metropolitano brasileiro. Sua lenta resolução tem provocado um descontrole em alguns setores estratégicos para a garantia da qualidade de vida – aumentando desmensurado de enchentes, dificuldades na gestão de resíduos sólidos e interferência crescente do despejo inadequado de resíduos sólidos, impactos cada vez maiores da poluição do ar na saúde da…

Curso Superior de Tecnologia em Logística PROINTER I RELATÓRIO FINAL e PARCIAL Ensaio Acadêmico – descritivo “TEMA” Tecnologias de Gestão. Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Direito Empresarial TTPRE: Prof.º Fernando Gasparato Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................2 Respostas aos questionamentos........................................................................

estabelecer no Princípio 6 que “Deve-se pôr fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outros materiais e, ainda, à liberação de calor em quantidades ou concentrações tais que o meio ambiente não tenha condições para neutralizá-las, a fim de não se causar danos graves ou irreparáveis ao ecossistemas. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os países contra a contaminação”. A Lei nº 6.938/81 também consagra o princípio da prevenção ao dispor nos incisos III, IV e V do art. 4º que…

A tríplice responsabilidade por danos causados ao meio ambiente Autores: OLIVEIRA, Marcelo Viana de RESUMO: O presente artigo representa uma síntese acerca da tríplice responsabilidade incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

1- INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos estudando os Riscos e Impactos Ambientais na Área de Expansão Urbana, e importantes as questões sobre o uso e a ocupação do solo, também a importância da engenharia e suas responsabilidades sobre questões ambientais, objetivando conhecer seus riscos e impactos através de pesquisas. Com o crescimento desordenado da urbanização nas cidades brasileiras, a demanda nos espaços urbanos vem aumentando, que é resultado da grande