Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Rio Verde – Goiás 19/11/2012 Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de ensino superior a distância Anhanguera Educacional, como requisito

empresários, já que, só irá efetuar o pagamento do bem se não obtiver sucesso em sua comercialização, podendo oferecer bens aos seus clientes sem ter que adquiri-los. Não estava previsto no Código Civil de 1916, nem no Código Comercial de 1850. Tornou-se contrato típico a partir da vigência do novo Código Civil que o regulou nos artigos 534 a 537. Como se classifica o contrato estimatório? Explique. - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são…

novo Direito Empresarial Professora tutora Sumário INTRODUÇÃO Ao se falar de empresa e empresário apresentam-se algumas definições legais para os termos. Os referidos termos entram no chamado Direito Empresarial, instituído a partir do Código Civil de 2002, que alterou as disposições gerais do Código Comercial em vigor desde 1850. Este trabalho relatará de forma simplificada as noções de Direito Empresarial,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORA FLAMER TÁVORA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO QUE TANGE AOS LIXOS GEOESTACIONAIS Caroline Adelaide Ferreira da Silva 21020105 Daniella Barreiros de Oliveira 21020085 Diana Barnabe de Lima 21020215 João Fabio de Sousa Escobar 20910451 Laísa Vienna Cavalcante 21020164 Moises Luis Bonfim de Jesus 21020044 Paulo Eduardo Soares Oliveira 21020326

SUCESSÃO 2014 NOTAS DIDÁTICAS PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR: Jorge Ferreira da Silva Filho http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html AULA Nº 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html O CONCEITO JURÍDICO DE SUCESSÃO. O substantivo “sucessão” e o verbo “suceder” têm vários significados. No contexto do direito, a sucessão significa o ato ou ação de…

DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes r .b DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA .c l a tu ir v o rs u c DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. n o .c ENTES FEDERATIVOS NA BASE TERRITORIAL DA…

INTRODUÇÃO O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta que discorremos no presente trabalho. A sucessão legítima se resume, basicamente, a disciplina legal acerca da linha sucessória, ou melhor, determina àqueles que deverão receber a herança e fixa os herdeiros necessários, que são…

Sucessões  “Direito das sucessões é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores”. Princípio da Saisini  Transmissão da Posse Conseqüências do Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção…

finanças, indústria da informática, telecomunicações e equipamentos aeronáuticos. Dois exemplos desses movimentos: na indústria automobilística, as 50 empresas que existiam no mundo, em 1964, em meados dos anos 1990 não eram mais que 20 (das européias, que eram cerca de 40, só restaram; na passagem do século XX ao XXI, menos de 300 bancos (e corretoras de títulos e ações) controlavam as finanças internacionais. • Na sociedade civil, enquanto a oligarquia financeira global se movimenta…

direto quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). Exemplo: Imposto de Renda por declaração. Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de…