Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Manaus Novembro 2012 GESSIKA CAROLINE GRANDE LIMA RA: 390414 FERNANDO DA SILVA FERNANDES RA: 389411 MONALISA FIGUEIREDO DA SILVEIRA RA:398281 FERNANDO MARIO SANTOS MOREIRA RA: 399562 PATRICIA NASCIMENTO SIZA RA:393459 DIREITO…

indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil f.…

servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O direito aeronáutico também denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. Direito Ambiental O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as…

(PUCPR), na pessoa do Prof. Sérgio Lobo, Decano do Campus São José, pelo incentivo e apoio. • Ao Tenente-Coronel Aviador Telmo Machry, pela sua confiança e apoio. • Aos companheiros da Seção de Aviação Civil de Curitiba (SAC-CT), pelo companheirismo e incentivo. • Ao Instituto de Aviação Civil (IAC), nas pessoas do seu Diretor, Coronel Engenheiro Allemander, e Professora Rosane, pelo empenho em fornecer-me importante material, sobre aviação, para conclusão da presente pesquisa. …

Produção e Sistemas e-mail: rosana.mattioda@utp.br Ementa A verdadeira dimensão dos problemas ambientais. As fissuras do paradigma mecanicista. Antropocentrismo e Biocentrismo. A Gestão Ambiental como resposta aos problemas da biosfera. Responsabilidades e Autoridades. Poluição. A Aviação e o meio ambiente. Legislação Brasileira (CBA, RBHA´s e Portarias do Comando da Aeronáutica). Metodologias e Práticas Pedagógicas - Exposição dos conceitos teóricos em sala de aula; - Resenhas…

Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros. d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros. Questão 7- Em relação aos direitos e garantias fundamentais é INCORRETO afirmar: a)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em…

Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929, doravante denominada "Convenção de Varsóvia", e de outros instrumentos conexos, para a harmonização do direito aeronáutico internacional privado; RECONHECENDO a necessidade de modernizar e refundir a Convenção de Varsóvia e os instrumentos conexos; RECONHECENDO a importância de assegurar a proteção dos interesses dos usuários do transporte aéreo…

DIREITO CONSTITUCIONAL CAPITULO 01: PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS FUNDAMENTOS DA REPUBLICA: SO CI DI VA PLU CAPITULO 02: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS CONS GA ERRA RE PRO CAPITULO 03: PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A questão topográfica Evolução: as dimensões Tratado de Direitos Humanos assinados pelo Brasil (STF) (i) Se somente assinados: natureza supralegal (ii) Se aprovados nas 2 casas do CN com 3/5: natureza de EC CAPITULO 04: DIREITOS SOCIAIS Direitos Individuais…

Transmissão "Causa Mortis" e Doação IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Municipais IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6) Exemplo de percentuais IOF e a situação Imposto Sobre Operações de Crédito Alíquota: máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito. …

sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. Enquanto pessoa natural dentro do ordenamento jurídico, o ser humano é dotado de direitos e deveres e os exerce de acordo com sua capacidade, que é a maior ou menor extensão dos…