Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

(1980, p. 349), Pelo final do século XIX, várias experiências foram efetuadas com planadores equipados com motores dos mais diversos tipos. Clément Ader, na França, com o seu aparelho denominado Avion (nome mais tarde incorporado ao vocabulário aeronáutico), Langley, nos EUA, e Phillips e Maxim, na Grã-Bretanha, estiveram a ponto de conseguir o vôo mecânico do mais pesado que o ar. No início do século XX, as experiências sucediam-se em vários países. Vultosos prêmios foram…

avaliar ou julgar o movimento estratégico da empresa em questão. Este texto é destinado exclusivamente ao estudo e à discussão acadêmica, sendo vedada a sua utilização ou reprodução em qualquer outra forma. A violação aos direitos autorais sujeitará o infrator às penalidades da Lei. Direitos Reservados ESPM. Março 2008 www.espm.br/centraldecases RESUMO O Brasil é o único país em desenvolvimento a ter uma fábrica de aviões entre as quatro maiores fábricas de jatos comerciais do…

Tradicionalmente se conceitua o direito penal como um conjunto de normas estabelecidas por lei, que descrevem comportamentos considerados graves ou incontroláveis e que ameaça com reações repressivas como as penas e as medidas de segurança; Um mecanismo de preservação da ordem social. O papel que corresponde ao estado é o de preservar essa ordem social, no caso da criminalidade, empregar o instrumento coativo mais forte de que dispõe que é a pena ou medida de segurança. Como exemplo de…

Direito Civil Conceito: O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente…

2.1. Modalidade I: O candidato inscrito nessa modalidade concorrerá, utilizando as notas obtidas nas edições 2012 ou 2013 do Exame Nacional de Ensino Médio/ENEM, aos cursos de Bacharelado, Licenciatura (exceto aos cursos de Medicina, Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo) e de Tecnologia. O candidato que optar por esta modalidade deverá comparecer à Praça Universitária, Área IV, Coordenação de Admissão Discente (CAD), ou ao PUC Idiomas, à Rua 28 c/ Rua 9, Setor Marista, até as…

BÁSICOS DO SEGURO 21 Finalidade do Seguro Definições de Seguro Elementos Básicos e Essenciais do Seguro Risco Segurado Segurador ou Seguradora Prêmio Indenização Características do Seguro Divisão e Classificação do Seguro Quanto à Responsabilidade pela sua Operação Quanto à Classificação dos Seguros Quanto à Natureza Fixando Conceitos 2 23 23 23 24 25 26 26 27 28 28 28 29 29 31 O CONTRATO DE SEGURO 35 Disposições Contratuais Características do…

Direito real e direito de posse. A questão terminológica sobre o Direito das coisas será sempre discutida por infinitas colocações confrontada com a expressão direitos reais. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas ou menos, determináveis. Entendendo-se que a coisa é tudo que não for humano. O que é radicalmente contestado pela teoria personalista que reafirma claramente ser os direitos reais, as…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO MILENA AUGUSTIN FUNDAMENTAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, A EXISTÊNCIA DO DIREITO MISTO, RAMOS DO DIREITO, CONCEITOS DE DISCIPLINAS CURITIBA MARÇO/2014

Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial Nome: Fábio Luis de Camargo RA: 7701635534 Título da Atividade: O Novo Direito Empresarial e a Moderna Função Social Tutor EaD: Alex Zompero Bezerra Coordenadora (Pólo): Profa. Gisela Taquaritinga, 25 de novembro de 2012. Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas…

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 120 EMENDA nº 02 Título: Aprovação: PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA AVIAÇÃO CIVIL (Redação dada pela Resolução nº 326, de 10 de junho de 2014) Resolução nº 190, de 31 de maio de 2011. Origem: SPO SUMÁRIO SUBPARTE A – GERAL 120.1 Aplicabilidade 120.3 Obrigatoriedades 120.5 Validade do Programa 120.7 Definições 120.9 Proibições SUBPARTE B – [RESERVADO] SUBPARTE C – [RESERVADO]…