Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

IED - Resumo Direito: Concepção Restrita: Regras, princípios, lei, legislaçãoEstado: Brasil -> Federação Constituição Federal -> Estrutura de todo o nosso direito e, por consequência, estrutura todo nosso estado. - A Constituição da República Federativa do Brasil é regida todo o ordenamento jurídico do Brasil Entes (Entes Estatais) da Federação (Brasil) -> União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Formam o quadro político administrativo do país: 1- União: -…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATPS de Direito Empresarial apresentada ao CTS em Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera de Araguaina - To, 2º semestre, turma 2A, supervisionada pela professora Vania Cavalcante . PROFESSOR-TUTOR EAD (LUIZ MANOEL PALMEIRA) ARAGUAÍNA/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3 1. Conceito de Direito Comercial e…

DIREITO DAS SUCESSÕES I 1. Evolução Histórica 1.1. Direito Romano – linha hereditária – filho varão – filha (provisoriamente) a) Herdeiro da classe dos necessários – “heredes sui et necessari” – independe de seu ato. b) os demais – mediante ato externo da additio. morte sucessão aceitação jacência 1.2. Código Civil de 1.916,…

de identificação dos itens e componentes dos materiais de aviação a fim de otimizar seu emprego nos casos de solicitação de suprimento e na reposição de peças. Conforme as NARMAvEx, “cabe à DMAvEx, como órgão gestor do material de aviação, a responsabilidade pelo planejamento e execução da catalogação dos itens de suprimento utilizados pelas OMAvEx. Essas atividades compreendem a coleta, a preparação e a inserção dos dados em sistemas automatizados de catalogação do EB. Os dados…

Fls. _________ ____________ Rubrica REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 61 EMENDA nº 00 Título: LICENÇAS, HABILITAÇÕES E CERTIFICADOS PARA PILOTOS. Aprovação: Resolução ANAC nº xxx , de yyyyy de zzzz de 2010. Origem: SSO SUMÁRIO SUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS 61.1 Aplicabilidade 61.2 Abreviaturas e definições 61.3 Condições relativas à utilização de licenças, habilitações e autorizações 61.4 Cassação de licenças de pilotos e de certificados 61.5 Licenças, habilitações…

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1- Introdução.....................................

FONTES DO DIREITO PENAL 01.CONCEITO A origem e a forma de manifestação da norma jurídica. 02.ESPÉCIES Materiais, Substanciais ou de Produção (CF, 22, I) Formais, de Conhecimento ou de Cognição ▪ Imediata – a Lei ▪ Mediata – Costumes, Princípios Gerais do Direito. 03.FONTE FORMAL IMEDIATA LEI: regra geral e escrita que, emanada do Estado, é imposta, coativamente, à obediência de todos. DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA Lei: corresponde ao enunciado legislativo. Norma:…

constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional. CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO • Inexistência do direito de secessão: Não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que, só a título de exemplo, no Brasil, a CF/88 estabeleceu em seu art. 34, I que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no…

Graund Position Sistem (sisitema de posicionamento terrestre) HASP - Hospital de Área da Aeronáutica de São Paulo HFAB – Hospital de Força Aérea de Brasília MJ - Ministério da Justiça OPM - Organização Policial Militar PAMA-LS - Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa PC – Piloto Comercial (Avião) PCH – Piloto Comercial de Helicóptero PM - Polícia Militar PMMG - Polícia Militar de Minas gerais RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica RDPM - Regulamento Disciplinar…

tempo do ciclo →Redução de espaço →Acompanhar mudanças →Segurança no trabalho →Reciclagem – reuso – retorno ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL.....................................................................PG31 →Ética →Moral →Direito PLANO FINANCEIRO.....................................................................................................................................PG34 Investimento fixo →Matéria - prima: →Despesas fixas: Despesas variáveis…