Divisão espacial do poder

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER
FORMA DE ESTADO:
•UNITÁRIO
1. Puro: Absoluta centralização do exercício do Poder;
2.
Descentralização administrativa: Concentra a tomada de decisões, mas avança na execução de decisões.
3. Descentralização Administrativa e Política:
Desconcentra a tomada de decisões, bem como a execução.. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER
• FEDERADO
1. Agregação: E.U.A, Alemanha, Suiça.
2. Desagregação (Segregação) – Unitário que resolve se descentralizar.
• FEDERADO
1. Dual: Separação de competências rígido.
2. Corporativo: Competência comum ou concorrente. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER
• FEDERADO
1. Simétrico: E.U.A. Homogeneidade de cultura e desenvolvimento. 2. Assimétrico: Suíça/Canadá. Diversidade de língua e cultura. FEDERADO
1. Orgânico: Os Estados membros, aparecem como um simples reflexo do “todo poderoso poder central”
2. De integração: Em nome da integração nacional prevalece a preponderância do Governo Central sobre os demais entes.

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER
FEDERADO
3. Equilíbrio: Os entes devem se manter em harmonia reforçando-se as instituições.
4. De segundo grau: Tríplice estrutura do Estado brasileiro (União/Estados/Municípios)
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO
• Descentralização Política: A própria constituição prevê núcleos de poder político, concedendo autonomia para os referidos entes;
• Repartição de competências: Garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação.
• Constituição rígida como base jurídica:
Fundamental a existência de uma constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional. CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO
• Inexistência do direito de secessão: Não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que, só a título de exemplo, no Brasil, a CF/88 estabeleceu