Direito tributário

Aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial

Professora tutora

Sumário

INTRODUÇÃO

Ao se falar de empresa e empresário apresentam-se algumas definições legais para os termos. Os referidos termos entram no chamado Direito Empresarial, instituído a partir do Código Civil de 2002, que alterou as disposições gerais do Código Comercial em vigor desde 1850.
Este trabalho relatará de forma simplificada as noções de Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Tributário, tratando como as leis são aplicadas na empresa Integral Engenharia Ltda.
Iniciar-se-á apresentando as formas de constituição de uma empresa, sua função social e como a carga tributária incide sobre as competências da empresa.

Aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial

Alguns conceitos importantes

Para se aprofundar nos estudos sobre o novo Direito Empresarial, é importante que se conheça bem alguns conceitos amplamente usados nessa área do Direito.

Empresário
O empresário é muitas vezes confundido com o empreendedor, o que acaba sendo uma meia verdade, pois há muitos empresários que são empreendedores. O termo empreendedor identifica aquele que tem boas ideias e as coloca em prática, podendo ser empresário ou não. Já o empresário empreendedor, é aquele quem tem boas ideias e as coloca em prática desenvolvendo assim um novo negócio ou empresa.
O empresário que herda ou compra uma companhia limita-se a administra-la com cautela, a fim de que tudo permaneça da maneira mais estável possível. Não devendo, portanto, criar instabilidades e sim manter tudo como está.
Há diferenças no conceito do termo “empresário”, a economia diz que a empresa é uma organização que envolve pessoas e bens, com o objetivo de lucro, crescimento, multiplicação, que buscam a sustentabilidade. Então no sentido latos do termo empresário, que quer dizer o próprio