Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

AMARAL PRADO, LUCIANA GONÇALVAS AGUIAR, SAMARA FERNANDES NOGUEIRA, STELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, VIVIANE PAULA DE SOUZA, WELISON TEIXEIRA DE SOUSA CONSULENTES: FACULDADE NOVOS HORIZONTES INTERSSADOS: COMUNIDADE ACADÊMICA EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - ABANDONO AFETIVO - COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE. 1. Subtrair-se do dever de prover assistência moral aos filhos constitui ato ilícito. 2. A família é o primeiro grupo social que passa valores, sendo…

para melhor compreensão, que a atribuição da guarda unilateral é dada ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, sobretudo, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação, onde é assegurado pelo artigo 1583 do código civil, conforme passo a demonstrar: “Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém…

FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CÁSSIO CARNEIRO CAETANO POVOA DIREITO CIVIL – PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL-CONSTITUICIONAL GOIANIA 2014 1 DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA Na família atual brasileira, exige-se para a tutela jurídica mínima o respeito à liberdade de constituição, convivência e dissolução, a auto-responsabilidade, a igualdade recíproca de direitos, embora com todas as diferenças de ordem cultural,…

possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém, o menosprezo e a ausência de afetividade intervêm na…

professor. Decidi então sonhar junto com este homem os seus projetos. Embora ele não esteja aqui entre nós para participar desta vitória, dedico àquele que um dia decidiu ser mãe e pai de quatro filhos. Aquele que surpreendeu a todos e assumiu total responsabilidade de dois jovens e dois adolescentes. Àquele que educou, protegeu e amou com todas as suas forças aquilo que ele dizia ser os seus tesouros. A você, amigo. A você, confidente. A você, pai. A você, Raimundo da Anunciação…

concretização de sua dignidade humana, apontando, para tanto, a constitucionalização do afeto nas relações de família e, a partir disso, as discussões acerca da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, bem como a demonstração da importância do afeto, à luz da psicanálise, para a formação da personalidade dos indivíduos e, ao fim, a constatação da necessária análise psicanalítica das relações afetivas do Direito de Família, concluindo pela existência de um dever fundamental…

PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA A afetividade, após ter assumido relevância de estudo na área social, educacional e psicológica adentrou no mundo jurídico como forma de explicar a família contemporânea, a qual não se funda somente sobre laços de sangue, ela se completa através da vontade dos indivíduos. Segundo Sérgio Rezende de Barros, “é o afeto que define a entidade familiar” e sob essa égide que se edifica a família sociológica. Nesse sentido, vê-se que a filiação é muito mais como um…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar da responsabilidade civil no âmbito das relações amorosas e a possibilidade de indenização por dano moral, identificando os motivos causadores capazes de gerar tais resultados danosos, especificamente será abordado, sobre a responsabilidade civil e seus pressupostos, a responsabilidade objetiva e subjetiva bem como a obrigação de reparar o dano, juntamente com a reparação do dano moral e sua quantificação em seus aspectos gerais. A…

da pessoa humana e da própria afetividade, o reconhecimento da família passa ser visto através de outro modo, o que anteriormente era somente ocasionado através do matrimônio. Nos termos do paragrafo único do artigo 1.593 do Código Civil, “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.3 Desta forma, decorre da omissão direta da norma, a forma deste reconhecimento, se a relação unicamente com base na efetividade seria levada a termo e a…

Introdução: Este artigo tem como enfoque fazer uma analise acerca das relações multiparentais que nele está ligado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, princípio da afetividade e que tange como um dos primordiais o princípio da dignidade da pessoa humana. Tendo a Constituição Federal como a família