Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

família. 4 os tipos de família. 4.1. Família Natural. 4.2. Família Monoparental. 4.3. União Estável. 4.4. Casamento. 4.5. Família Substituta. 4.6. Família Alternativa. 4.7. Família Moderna. 4.8. Família Extensa e Ampliada. 4.9. Família Sócia Afetiva. Considerações finais. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo científico, sob ênfase do cenário atual no que concerne ao Direito de Família, observou que cada vez mais se torna exigível uma tutela jurídica que respeite a liberdade…

casal que não consegue ter filhos com recursos genéticos próprios utiliza de gametas doados por terceiros. Disto, conclui-se que a criança concebida não será biologicamente filho de um ou de ambos permitindo o cotejo acerca da filiação biológica e afetiva. Em todos os pontos estudados, sempre são explicadas as posições doutrinárias pertinentes ao tema, apontando as conclusões majoritárias para a solução de conflitos que decorrem do uso destas técnicas. Palavras-chave: Direito de…

surgimento no Judiciário de ações propostas por filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento do dever dos pais de zelar pelos seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva. É importante destacar, a importância da família na formação da pessoa, a relevância para o desenvolvimento saudável das…

dos rituais; 3) função assistencial: o amparo na velhice e a cura das enfermidades eram atribuições exclusivas da estrutura familiar; 4) função educacional: a educação dos filhos menores e a preparação do primogênito para a vida pública; 5) função afetiva, construção da identidade e autoestima: condição essencial para a felicidade, indispensável à estruturação psíquica do ser humano. e) Com o passar do tempo algumas dessas funções foram sendo retiradas da família: - Difusão do…

MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a verdadeira responsabilidade jurídica no reconhecimento da paternidade…

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

Fernandes dos Santos RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o foco principal está agora na repersonalização das relações jurídicas, fortalecendo a…

O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO1 Vanessa Viafore INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 nasceu a possibilidade de a família ter origem matrimonial ou não. Além disso, pelo princípio da igualdade entre os cônjuges, rompe-se com o caráter eminentemente patriarcal das relações familiares, destacando o poder familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já…

considerada a base da sociedade. De início, as relações afetivas foram apreendidas pela religião, que as solenizou como união divina e abençoada pelos céus. O Estado não podendo ficar aquém dessa intervenção nas relações familiares, buscou estabelecer padrões de estrita moralidade e de conservação da ordem social, transformando a família numa instituição matrimonializada. Assim, todos que fugissem desse padrão legal e ousasse comprometer a estabilidade das relações sociais, sofreriam…

posicionamento de que a sanção máxima a ser aplicada em casos de abandono seja a perda do pátrio poder ou mais modernamente do poder familiar. O dever de convivência regulamentado em nossa Constituição Federal também com fundamentos no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, significa ter os filhos em sua companhia e guarda; conforme será exposto, um relacionamento paterno-filial saudável não se esgota com o suprimento do aspecto material, ao contrário, afeto e…