Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de família, tratamos, essencialmente, de relações decorrentes do casamento, de afinidade e de filiação. A filiação é parentesco que se estabelece entre ascendente e descendente de primeiro grau. Esta passou por evolução significativa. No direito clássico, a nocao estava atrelada a…

Apadrinhamento civil O que é O Apadrinhamento Civil é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa singular ou família, a quem são atribuídas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos. Os pais e/ou restante família biológica mantêm o direito de visitar, manter o relacionamento com a criança ou jovem e acompanhar o seu desenvolvimento (progressão escolar, situação de saúde, etc.).

absoluta prioridade os direitos dos cidadãos que estão em formação.(LOMEU, 2009, p. 02) Cumpre destacar ainda um último princípio relacionado diretamente ao dano moral por abandono afetivo, o da afetividade, que se trata do princípio norteador das relações familiares e o direito a elas correspondente. (LOMEU, 2009, p. 03) 2 Indenização por danos morais com fundamento no abandono afetivo Considerando os princípios balizadores do nosso ordenamento jurídico, o afeto tornou-se um valor…

verdadeira instituição, acabando por pontificar no art. 226 da Constituição Federal: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. A tentativa de apropriação das relações de afeto agrava-se na medida em que o Direito atenta mais no interesse estatal do que no de seus cidadãos, buscando controlar as suas relações de ordem pessoal. A organização da sociedade dá-se em torno da estrutura familiar, à qual é transmitido o encargo da formação dos cidadãos de amanhã -…

A família afetiva — O afeto como formador de família 24/10/2007 | Autor: Thiago Felipe Vargas Simões 1. Introdução. Inicialmente traremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais para ao final expormos nosso entendimento sobre o aspecto afetivo atinente ao Direito de Família. Não há como deixar de discorrer algumas linhas sobre a família. De certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso…

1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33 3.1

1) Tema: Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo 2) Delimitação temática O objetivo da pesquisa é avaliar a possibilidade jurídica do cabimento de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Desta forma, a análise do tema irá se ater ao instituto da responsabilidade civil, a instituição familiar na atualidade , versando por fim acerca da responsabilidade civil no âmbito familiar em especial quanto as relações entre pais e filhos. 3) Título Avaliar se a omissão de um dos genitores

ou aversão." Robert Musil (1880-1942) Resumo A família transformou-se ao longo dos séculos. Suas formas e concepções modificaram-se, transitando da família consangüínea, para a família afetiva, que põe em primeiro plano a afetividade e os laços espirituais entre os membros. Esta noção de família afetiva encontra-se presente nos estudos em sociologia e, de forma menos óbvia, no campo jurídico. A Constituição Federal de 1988, a qual dispõe de fundamentos constitucionais essenciais,…

psicológico. A criança, em virtude da sua fragilidade e vulnerabilidade, tem proteção especial como preconiza aos artigos da Lei 11.698/2008, de modo a estabelecer no o ordenamento jurídico brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal. Os atributos do poder familiar, em…

RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1 RESUMO Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido