Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

administrativos e suas peculiaridades do âmbito da administração pública? 5 INTRODUÇÃO A escolha pelo tema da reparação civil por abandono afetivo se justifica na sua grande pertinência no atual momento do direito de família, em razão da sua ampla discussão tanto na doutrina quanto na jurisprudência nacional, no que é inerente ao dano causado à criança na ausência afetiva . A problemática do trabalho é saber se o desamparo moral praticado por genitor contra seu filho durante a…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Francisco Antonio Biolchi RESUMO A responsabilidade civil dos pais, no que concerne ao direito afetivo dos filhos é um tema que tem provocado polêmica no meio doutrinário e nas decisões judiciais, quando suscitado a indenização no caso de abandono material e afetivo. Alguns doutrinadores consideram que juridicamente, existem obrigações imateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento

DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

criança e o adolescente necessitam da real proteção da família, para zelar por sua incolumidade física, psíquica e afetiva. Como bem dito por TÂNIA DA SILVA PEREIRA, “o homem ao nascer, está desprovido de equipamentos para agir adequadamente; ele depende de alguém que cuide dele, ajudando-o a passar pelos perigos e temores.” A referida autora discorre sobre a responsabilidade ativa que é pressuposta de todos que velam pela dignidade da criança e do adolescente. Em seu texto cita…

RELATÓRIO Palestra: “Família e Responsabilidade: Uma visão crítica do Código Civil e das propostas de alteração legislativa” Palestrante: Mário Luiz Delgado Régis Data: 09/10/2013 horário: 19:00 hrs O Código Civil começou sua vigência desde Janeiro de 2003. O nosso Direito Civil está diretamente ligado ao Direito Romano a tal ponto que já se afirmou que aquele sistema estava presente em pelo menos quatro quintos dos artigos do nosso Código Civil de 1916. Essa afirmativa, mutatis mutandis

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Breves Considerações De Responsabilidade Civil 3.1 Conceito De Responsabilidade Civil 3.2 Teorias Da Responsabilidade Civil 3.2.1 A Teoria Objetiva 3.2.2 A Teoria Subjetiva 3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil 3.3.1 A Ação…

ABUSO AFETIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL Douglas Phillips Freitas O Estatuto da Criança e Adolescente impõe uma relação de direito/dever decorrente do Poder Familiar. Institui que é dever de quem detém tal poder, bem como de toda a sociedade, a manutenção e proteção dos direitos relativos às crianças e adolescente. A referida lei já sufragava, em seu art. 73, que “a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou…

RESUMO: O presente artigo busca esclarecer, com bases em decisões e doutrinas, o conceito de abandono afetivo, as consequências oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…