Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

surgimento no Judiciário de ações propostas pelos filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento dos pais para com os seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva. direito de família  O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal estipula que os direitos e deveres referentes à sociedade…

por finalidade a harmonia dos interesses individuais e também coletivos, garantia da paz e fornecimento de segurança a todos os indivíduos. É com este intuito que se é editada as leis, para que sejam assegurados todas essas garantias, a legislação civil vem caminhando sempre atrelada com as necessidades sociais, tendo por objetivo que a norma jurídica seja alcançada a partir do momentos de sua aplicação. Analisamos o papel dos genitores na formação de suas proles, tanto no aspecto…

- versa. Existia desse modo a presença da poligamia. Outro fator importante observado era o da predominância do poder maternal. Isso porque como as mulheres se relacionavam com vários homens, era incerta a paternidade dos filhos nascidos dessas relações. Com a evolução do homem, chegou-se à época da civilização e as famílias deixaram de ser poligâmicas, passando a imperar a monogamia entre os seres humanos. Alguns estudiosos, no entanto, discordam dessa promiscuidade sexual citada…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO…

Storck e Eveline Guerra. Profa.: Clarissa Bottega. Curso de Direito Civil – Família. 6o Semestre – A Matutino. Campus Pantanal. Cuiabá, 10 de Outubro de 2014. INTRODUÇÃO O Direito de Família em sua origem tinha certa facilidade para estudar seu ramo, pois “família” era inteiramente baseada no casamento e nas relações biológicas, em que os genitores, sendo um homem (pai) e uma mulher (mãe), estabeleciam as responsabilidades e afetos, surgidos ao longo do tempo, para com…

CPC, deva constar por escrito na petição amigável de divórcio judicial proveniente da Emenda Constitucional n.66/2010 , judicial cláusula contendo o acordo relativo à guarda dos filhos menores. “Reforça essa conclusão o artigo 1.583,§2°. Do Código Civil, quando estabelece ao juiz a tarefa de atribuir a guarda dos filhos ao cônjuge que revelar melhores condições, quando os pais não chegarem a um consenso no tocante à custódia de seus descendentes, evidenciando, assim, a…

conjugam vários valores, crenças, conhecimentos e práticas na qual, ao longo do tempo foram ocorrendo mudanças, principalmente com o maior acesso a tecnologia. Apesar de ter mudado em sua estrutura, o conceito de família, seus princípios, valores e responsabilidades devem ser conservados. O fortalecimento de vínculos familiares é campo de atuação do Assistente Social que tem uma formação mais abrangente, o que lhe permite um olhar diferenciado a todas as transformações ocorridas e…

família, os membros com relação consangüínea ou afim que residem em uma mesma residência. A família é considerada um dos principais agentes da socialização e da reprodução de valores e padrões culturais dos indivíduos, já que neste espaço se tecem relações que envolvem posições etárias, posições sexuais, produtoras e reprodutoras das representações sociais, que justificam e orientam diversas práticas familiares e sociais. O que se revela, atualmente, com as mudanças constitucionais,…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a…