Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

humana, previsto no art. 1º, III da CF/88, norteia todas as relações em sociedade atualmente. Neste âmbito, imperioso destacar que tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros. Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1…

INTRODUÇÃO A noção de entidade familiar passa por um novo momento histórico com mudanças de paradigmas, especialmente na afetividade e na desbiologização. Na elaboração do Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa, na ausência do cônjuge varão, e priorizava o interesse deste em detrimento…

membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Neste contexto, percebe-se que o que define a relação paterno-filial não é apenas a origem biológica, mas também, e principalmente, a relação de afeto desenvolvida entre o pai e o filho, uma vez que, “para a criança, sua simples origem fisiológica não a leva a ter vínculo com seus pais; a figura dos pais, para ela, são aqueles com que ela tem relações de sentimento, aqueles que se…

sociedade, baseando em princípios de suma importância dos quais iremos tratar, dentre eles o princípio da paternidade responsável e planejamento familiar. Com este novo conceito, a lei agrega à responsabilidade parental, onde o direito do menor se amplia, tornando-se assim a família o centro da responsabilidade do planejamento familiar. O objetivo deste trabalho visou contribuir, mesmo que singelamente com a formação de opinião a respeito do assunto, para que um dia se possa ter uma…

pessoas unidas juridicamente pela natureza familiar, ou seja, são os parentes, que podem ser consangüíneos, quando advêm da proliferação da espécie; civis, que são filhos havidos por adoção e afins (também conhecidos como parentes por afinidade, quando forem os parentes do outro cônjuge). A união estável, conforme preceitua o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, é reconhecida como uma entidade familiar, que configure uma convivência pública, contínua e duradoura com o claro objetivo…

humana, previsto no art. 1º, III da CF/88, norteia todas as relações em sociedade atualmente. Neste âmbito, imperioso destacar que tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros.5 Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1…

DATA: 25/04/2014 Abandono afetivo Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade. O que traz dois conflitos, a liberdade afetiva dos pais e a solidariedade familiar, no tocante a integridade psíquica dos filhos, inerentes da dignidade da pessoa humana. Com a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 700/07 tipificando

RETROSPECTIVA HISTÓRICA E O CÓDIGO CIVIL DE 1916.............................. |10 | |2.3 A PATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................... |11 | |3. EXAME DO DNA: SURGIMENTO E CONSEQÜÊNCIA........................................... |13 | |4. DIFERENÇAS ENTRE PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA…

PROJETO DE LEI Nº_______, de 2013 (Do Sr. Reinaldo Azambuja) Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil.” Art. 1º A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. , que institui o Código Civil, passa a viger acrescida do art. 1844-B, com a seguinte redação e seguintes dispositivos: Art. 1844-B. Todo aquele que, não sendo cônjuge, dispensar espontaneamente ao autor da herança na sua velhice, carência ou…

RESUMO O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da…