Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

contrato, entre homossexuais. 2.Registro civil contendo o nome de dois pais:inadmissibilidade Primeiramente, façamos novamente uma breve análise quanto à impossibilidade de ser proceder ao registro civil de uma criança de forma a constar o nome de dois pais e uma mãe. Conforme dissemos em outros dois artigos publicados neste mesmo Portal - "Dois pais e uma mãe. É possível registrar?" e "Dois pais e uma mãe. Condição para a paternidade sócio-afetiva?" -, perante nosso ordenamento…

pela dedicação, vontade e perseverança. RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Desta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica…

aos seus alunos o seu pleno desenvolvimento. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________ I – oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; II – assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; III – possibilitando tanto a convivência entre as crianças e entre os adultos ,quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de…

DO DIREITO II ATPS apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito. Prof. Rinaldo Pinheiro Taboão da Serra/SP 2015 ETAPA 1 Aula Tema: Tópicos avançados do Direito Civil Identificar as formas de constituição familiar Com a Constituição Federal de 1988 houve uma grande evolução no que tange ao reconhecimento e a legitimação de diversas formas de constituição de família, devendo a expressão cônjuge ser…

PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA O direito, tendo como um dos deveres organizar a sociedade, deve acompanhar as mudanças sociais que essa produz de forma a ordenar e dar segurança jurídica às relações. Como ciência mutável que é, deve seguir as evoluções e adaptar-se às novas realidades. A paternidade socioafetiva atualmente vem ganhando maior espaço e se tornando tema jurídico com mais frequência e intensidade. Embora não haja…

nossa legislação brasileira, sendo bastante positivo para a relação familiar entre pais e filhos. A abordagem sobre o modelo da guarda compartilhada aponta que a escolha deste tipo de guarda garante a responsabilidade ativa dos pais na educação e formação dos filhos, mantendo assim a continuidade afetiva entre eles e ainda atende ao melhor interesse da criança/adolescente, havendo um resultado satisfatório para pais e filhos, minimizando os efeitos da separação conjugal. O método…

Gerais como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Psicologia, para a obtenção do título de Especialista em Terapia de Casal e Família. Orientadora: Profª. Stella Toze Belo Horizonte 2014 FICHA CATALOGRÁFICA (responsabilidade da bibliotecária da Universidade Católica) NEUSA MARIA DA CUNHA A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMLIA: laços de afeto entre seus membros Monografia apresentada à PUC Minas - Pontifícia Universidade Católica de Minas…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de…

estável, resultante de união homoafetiva, monoparental, pluriparental, socioafetiva etc. A Constituição Federal de 1988 foi responsável por dar relevância jurídica a estes fatos da atualidade, sendo possível a proteção à todos os tipos de família e relações familiares, tendo como fundamento o afeto e a convivência. A origem biológica passou a não ser a única importante, nem tampouco, única merecedora de tutela do Estado. Tal como ocorreu no escopo da família, a filiação passou a ser…

natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade entre os filhos legítimos e os ditos ilegítimos. O Código Civil vigente manteve a segurança da igualdade entre os filhos e introduziu a…