Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade…

voto da Exa. Ministra Nancy Andrighi, no RESP 1159242, deveras é um divisor de águas no tocante à temática da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. É de conhecimento de todos que operam no universo jurídico que para nascer a obrigação de indenizar, antes se deve identificar a tríade composta pelo dano, a culpa comprovada do autor e o nexo causal. E, o abandono realizado pelo recorrente em face de sua filha, não somente em termos materiais, mas o que mais intimamente fere a…

JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV (DIREITO DE FAMÍLIA) I SEMESTRE 2015 PROFESSORA: ANA FLORINDA DANTAS ALUNos: ARIOSVALDO GONÇALVES CHAVES E CAMILLA MEDEIROS DE MELo 6º PERÍODO MATUTINO, TURMA “B” LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Repersonalização das Relações de Família, in O Direito de Família e a Constituição de 1988, Coord. Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 53-81. 1. Das entidades familiares: “(...)Várias áreas do conhecimento, que têm a família ou as relações…

UNIVERSIDADE FEEVALE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS ANDRIELI PEREIRA NOVO HAMBURGO - RS 20 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo dos Filhos para com os Pais Idosos. Esse é um tema delicado, que atualmente está sendo mais

sofreu mudanças profundas e o conceito de família patriarcal, tranpessoal, e fundamentada no matrimônio, vindo do Código Civil de 1916 ficou ultrapassado, dando lugar à relações baseadas no afeto hoje em dia. Conceitua-se aqui os diferentes tipos de filiação, que não se excluem, e dá-se a importante noção de posse do estado de filho. Analisa-se profundamente o afeto nas relações, principalmente na paternidade socioafetiva, além dos elementos necessários para o seu reconhecimento. Por…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO São Miguel do Oeste 2011 CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

pelas relações de família. A progressiva tutela constitucional, aumentando os interesses protegidos, que nem sempre acompanhou a paranoica evolução da sociedade, englobando novos valores. A Constituição Federal de 1988, ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, colocou em crise a aclamada família patriarcal, que era até então modelo que a legislação civil adotara. A família atual tem por escopo a efetividade em suas relações, e como consequência, a liberdade e a…

transformam se extinguem, enfim estão sempre em grande mudança. A questão principal, porém é, o que fazer para trazer segurança jurídica face a todas estas mudanças? O nosso direito de família vem se modificando no sentido de trazer proteção a estas novas relações familiares fundadas principalmente no afeto. Conclui-se daí que o afeto passou a constituir um novo elemento de formação familiar dotado de proteção estatal, onde as crianças precisam ser resguardadas dentro do principio do…

RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO xxxxxxxxxxx SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Dano moral como consequência do abandono afetivo; 4. Dispositivos legais; 5. Jurisprudência 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: O presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição…

22 12. A FAMILIA HOMOAFETIVO .............................................................................. 24 13. PRINCIPIO JURIDICO DA AFETIVIDADE ......................................................... 24 14. FILIAÇÃO BIOLOGICA E FILIAÇÃO AFETIVA ................................................. 26 15. O ESTIGMA ......................................................................................................... 28 16. UNIÃO POR PARES HOMOAFETIVOS…