Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------12 10. ANEXO 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, houve profundas transformações nos costumes sociais e nas relações familiares. A família hierarquizada, autoritária e patriarcal de outrora é substituída por um núcleo familiar, baseado nas relações de afeto e cooperação, na busca da realização pessoal de seus membros. Por causa dessas mudanças, o Direito de Família passa a planear uma…

Zomer de Albernaz Muniz1 Resumo: O encargo alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou…

estabelecer a ordenação de suas relações familiares, porque esta se encontra expressa e imperativamente prevista na lei. Com efeito, não se lhes atribui o poder de fixar o conteúdo do casamento (por exemplo, modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384). Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam…

Conclusão. ________________________________________ 1 – Introdução. A noção de entidade familiar passa por um novo momento histórico com mudanças de paradigmas (afetividade e desbiologização). Na elaboração do Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa (na ausência do cônjuge varão) e priorizava…

desmedida, as relações de afeto entre as pessoas. 1.2 Eros Eros era o deus grego do amor, sempre à espreita dos belos de corpo e de alma, com sagazes ardis. Encantador poderoso, fazedor de filtros, sofista. Sua natureza não é nem mortal nem imortal; no mesmo dia, em um momento, quando tudo lhe sucede bem, floresce bem vivo e, no momento seguinte, morre; mas depois retorna à vida. Eros representa a paixão, o arrebatamento violento, a interferência no ponto mais íntimo das relações…

REFERÊNCIAS ANDRIGHI, Nancy. Min. Rel. resp 1.159.242 – SP. BAUMAN, Zigmunt. Amor Líquido: sobre a fragilidade das relações humanas; tradução, Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Ed Jorge Zahar, 2004. BAPTISTA, Silvio Neves. Teoria geral do dano. São Paulo: Atlas, 2003. CAROSSI, Eliane Goulart Martins. O Valor Jurídico do Afeto na Atual Ordem Civil Constitucional Brasileira, 2010. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=659>. Acesso em: 09 abril de 2015.…

de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil 2002, a visão que se tem é outra, se restringe quanto à formação, adequando-se a geração atual. Para tentar expor sobre os novos modelos de famílias a partir do século XXI esta pesquisa foi dividida em três capítulos, sendo que no primeiro tratou do instituto Família, bem como sua evolução; conceito; a família no Código Civil de 1916 e 2002; e, o reconhecimento legal das novas famílias. No segundo…

não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o…

torna-se um problema não só de ordem social, mas principalmente, de ordem material. Outro aspecto problemático, é que essas entidades familiares foram reconhecidas pelo Direito Constitucional, mas não possuem previsão legal no Direito Civil. Enquanto o Direito Civil não institui a família monoparental como sujeito de direito, o poder público não se vê compelido à auxilia-la. Não reconhecida, não é levada em consideração, o que tende a agravar seu caráter discriminatório no âmbito social.…

FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA Artigo Cientifico submetido à banca examinadora como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões, na Área de Direito Civil. RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução..................................................................................................... 3 2. Conceito de…