Responsabilidade Civil Na Internet

O Comércio eletrônico surgiu com a evolução dos meios de comunicação, em especial com o advento da internet, de modo que fez-se necessário regular normativamente suas relações, que se amoldam às relações de consumo. Portanto, encontrando amparo legal na Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor. O tema encontra relevância na atualidade graças às inúmeras infrações e abusos aos direitos dos usuários da rede mundial de computadores, que encontram-se desprovidos de…

FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por…

| |Objeto a ser analisado (tema da monografia): | |Responsabilidade Civil Ambiental | |Delimitação do tema:

DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Processo Civil (Tutelas de Urgência) Unidade TEORIA GERAL DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA: PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA ANTECIPATÓRIA Carga Horária 12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida. Da…

políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais) e também suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais. Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim. Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições. É importante ressaltar que ONG…

13% Princípios 13% 20% Decadência e Prescrição 0% 5% 10% 15% 20% Temas já exigidos pela FGV DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR POL. NACIONAL DE RELAÇÃO DE CONSUMO OFERTA RESP. PELO FATO DO PRODUTO/SERVIÇO RESPONSABILIDADE CIVIL PROTEÇÃO CONTRATUAL CONTRATOS DE ADESÃO CLÁUSULAS ABUSIVAS AÇÕES COLETIVAS Consumidor Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero…

sobre a lesão causada pelo veículo que se utilizou de imagem não autorizada. A utilização de imagem na propaganda e publicidade se tornou muito comum, e hoje em dia com o aumento de veículos de comunicação, e, seu alcance globalizado, graças à internet, é comum que se veja uma quantidade infinita de imagens. Entende-se que o dano moral que o legislador quis defender é aquele que afeta o psíquico e físico da pessoa que vê sua imagem ligada a algo que não gostaria, e a pior das…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VILA VELHA – ES 2014 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................03 2 PROBLEMA............................................................................................................04 3 HIPÓTESE ..........................

888/0001-42, situado a Av. Juscelino Kubitscheck, nº 2041, Vila Olímpia , CEP: 04543-011, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dia 26 de janeiro de 2013, o Autor ao tentar fazer uso da internet em sua casa, constatou que não havia sinal disponível, logo, não podia fazer uso do serviço contratado. Em consequência, efetuou contato telefônico com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Réu, no mesmo dia, para solicitar…

de Pós-Graduação em Direito; Matrizes Curriculares e Corpo Docente dos cursos pretendidos. A ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco obteve Credenciamento para a oferta de Cursos de Especialização Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Público; Direito Público e Licitações e Direito de Família e Sucessão, através do Parecer CEE nº. 12/2011 – CES, homologado pela Portaria SE nº. 2209, de 24 de março de 2011,…