Responsabilidade Civil Na Internet

A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado

Direito da Informática - Código DCJ216 Trabalho de Complementação para o Primeiro Estágio - Tema: “Marco Civil da Internet” Sumário Introdução..........................................................................................................................3 Desenvolvimento...............................................................................................................4 Marco…

perante este Juizado Especial Cível. DOS FATOS A autora sempre foi cliente da empresa XXX, até que no mês de janeiro de 2009, foi procurada por um preposto da Ré oferecendo supostas melhores condições de preço das ligações e acesso a internet. Após analisar as condições e visando uma redução dos seus custos operacionais, a autora achou por bem firmar contrato com a ré, o que veio a ocorrer no dia 20/01/2009, tudo na forma do anexo termo de adesão (Doc. 02), sendo…

no Código Civil. Outras fontes. A questão das chamadas relações contratuais de facto 2. Contratos 2.1. Aspectos gerais. Modalidades de contratos 2.2. Acordos intermédios ou contratação mitigada 2.3.Contratos preliminares 2.3.1.Contrato-promessa 2.3.2. Pacto de preferência 2.4. Contrato a favor de terceiro 2.5. Contrato para pessoa a nomear 3. Negócios jurídicos unilaterais 4. Responsabilidade Civil 4.1. Enquadramento. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade…

motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais uma vez ressaltar que o autor entrou em contato com a empresa ré na tentativa de melhorar a velocidade do serviço de internet, visto que no ramo que atua a internet é considerada uma ferramenta indispensável para a melhor qualidade na realização de seus trabalhos. Contudo em nenhum momento conseguiu esse avanço, e tudo isso em virtude da negligencia da empresa requerida, que…

Com temor de uma derrota em plenário, o governo decidiu nesta terça-feira (18) pedir mais tempo para discutir alterações no projeto do Marco Civil da Internet. Assim, a votação da proposta, prevista para esta quarta (19), ficou para a próxima semana. A análise do texto já vinha sendo adiada desde o ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá “impreterivelmente” na próxima terça (25), mesmo se não houver acordo. Ou todos nós…

nosso Código Civil, quem comete ato ilícito fica obrigado a reparar, assim dispondo: Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Insta destacar que a relação jurídica existente entre os Autores e a Acionada advém de uma relação de consumo, portanto, além da Lei…

exercido pela administração pública. 5.2 C ontrole judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilid ade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico-admin istrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios…

comentada, a fim de que o aluno possa efetivamente simular a ocasião da prova. EDILSON SANTANA Defensor Público Federal em Manaus/AM e ex Defensor Público do Estado do Maranhão Mediador das disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Civil DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. A extradição requerida por país estrangeiro deve ser realizada em duas etapas: a) exame de pressupostos formais; b) análise e decisão pela extradição. Ponto 1.1.2.2 – Extradição. Chama-se…

confere ao candidato a tal posição. Dentre os requisitos previstos em lei, a pessoa deve maioridade civil ou emancipação, além de apresentar seu domicílio, estado civil, regime de bens, capital inicial dentre outros. O empresário tem papel fundamental e preponderante na empresa, pois a figura do empresário é o fator principal na criação de qualquer empresa. O empresário assumi todas as responsabilidades na constituição da empresa e assumi todos os riscos que toda a empresa passa no…