Responsabilidade Civil Na Internet

“redescobrir” o Direito Romano para adaptá-lo às novas necessidades da vida social: os antigos textos legais, reinterpretados pelos glosadores sob a luz de novos princípios, deram vida a um novo Direito. Hoje, podemos paragonar as estradas medievais à Internet. Em determinados setores da economia, seu domínio é o controle do comércio, e o bloqueio do acesso à rede, a expulsão do mercado. Tal como fizeram os glosadores, devemos deter-nos sobre os textos legais disponíveis e,…

TEMA: MEIOS JUDICIAIS PARA O COMBATE DA PIRATARIA DE SOFTWARE Sumário: Introdução. 1. (Indenização). 2. Conceituação e Software. 3.Sanção Civil. 4.Sanção Penal. 5.Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a pirataria de software é um mal atual e crescente em nossa sociedade. Visa ainda definir o que é, como ocorre e quais os meios de se combater a pirataria no Brasil. O Brasil é um dos países do mundo que possuem…

Termo de Adesão Para confirmar sua Senha Internet, é necessária a aceitação do contrato abaixo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET BANKING CAIXA | Pelo presente instrumento contratual, a C A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L, com sede no SBS - Quadra 4, lotes 3 / 4, CEP 70092-900, Brasília (DF), CGC n.º 00.360.305/0001-04, a seguir denominada CAIXA, e as pessoas físicas ou jurídicas que o subscrevem, doravante denominadas CLIENTE, têm por estabelecidas e acordadas…

Segurança de dados na internet: No marco civil que foi promulgado nesse ano 2014, prever os seguintes ditames: Art. 3° III - proteção aos dados pessoais, na forma da lei. Seção II Da Guarda de Registros Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. §1º O provedor responsável pela guarda…

CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO À INTERNET PRIMENET INFORMÁTICA LTDA., com sede no Município de Poá, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, 529, sala 09, Centro, Poá, São Paulo, CEP 08550-100, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.868.167/0001-20, doravante denominada simplesmente "PRIMENET", e o USUÁRIO identificado na “Proposta de Adesão” anexo a este contrato ou na página de cadastro eletrônico da PRIMENET, doravante denominado simplesmente…

aceita, conhecendo-as, as quais, por isso mesmo, são suscetíveis de alteração ou cancelamento, por via de outras cláusulas substitutivas, que venham manuscritas, datilografadas ou carimbadas”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. V. 3. p. 65.) O contrato de adesão no Código de Defesa do Consumidor Comumente o contrato de adesão é celebrado em relação de consumo, sendo regido, portanto pelo Código de Defesa do Consumidor (…

temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o princípio da intimidade e da vida privada. Aborda as circunstâncias que englobam a indenização por esse tipo de invasão. É de grande relevância jurídica a abordagem desse tema, posto que com o advento da tecnologia, a internet trouxe consigo inúmeras novas realidades a…

correspondências, citações e intimações relativos ao presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V da Constituição Federal, artigo 4º, inciso III da Lei 9099/95, artigo 282 do Código de Processo Civil, e, artigos 4º, I; 5º, I; 6ª, IV, V, VI, VII e VIII da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, C.C. COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Telefonica Brasil S.A,…

o instituto da responsabilidade civil e os seus desdobramentos, sempre que um dano é causado, ele deve ser reparado buscando atingir o status quo ante. No segundo capítulo, através de um panorama da história da internet até os dias de hoje. Apresentando as redes sociais mais abrangentes, incluindo as utilizadas nos aparelhos celulares móveis. No terceiro capítulo, A conclusão CAPÍTULO I 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 CONCEITO A palavra “responsabilidade”, segundo Pablo

organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações. A internet é um espaço sem fronteiras, com liberdade de entrada e circulação, com utilizadores em todo o mundo que podem, mais facilmente, comunicar entre si com grande rapidez, quer por escrito quer via webcam. Contem uma característica fundamental: abertura, ligações horizontais e não hierárquicos entre os participantes. As redes sociais ao contrario das outras páginas da internet baseiam-se nos utilizadores e não no…