Responsabilidade Civil Na Internet

do Site 4. A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva 4.1 O Site de Compra Coletiva: Aquele que Fornece 4.2 A Conexão Entre o Site de Compra Coletiva e as Lojas Comerciais Através da Oferta 4.3 A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva em Casos de Problemas 4.4 Da Não Execução da Oferta 4.5 Direito de Arrepender-se do Produto 5. Considerações Finais 6. Referências 1- Introdução O trabalho a ser apresentado tem como objetivo adentrar no estudo da responsabilidade civil…

Aprovado no Senado, marco civil da internet segue à sanção O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá

INTRODUÇÃO Há pelo menos uma década, o Brasil vem vivenciando a massificação do acesso à internet. A grande rede se espalha encurtando distâncias e fazendo com que informações sejam enviadas e recebidas em uma velocidade nunca antes imaginada. Nas grandes cidades, as pessoas não mais se imaginam sem poder utilizar a rede mundial de computadores em casa, no trabalho, ou na palma da mão. Na contramão de tais avanços, o país não possuía uma compilação de normas que tratasse dos direitos…

modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos. LEGISLAÇÃO APLICADA Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 0066/93 e alterações posteriores). Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Consolidado pelo Provimento nº 0112/03, DOE de 24.03.03). RACIOCÍNIO LÓGICO Esta…

História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência…

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico-www.cespe.unb.br/tre_rj_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de…

PRATA- LG no valor de R$ 1.249,00 (um mil e duzentos e quarenta e nove reais) da empresa ora ré, por meio de pedido eletrônico nº 4749, tendo o pagamento sido efetuado à vista, conforme Boleto Bancário do Banco Santander. A compra foi realizada pela internet por meio do site da empresa ALINE JORGE DA SILVA ME que tem o nome fantasia registrado como SHOPPING MAGAZINE, conforme informado no momento da compra pela própria ré. A mercadoria deveria ter sido entregue no máximo em 7 (sete)…

COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. AGRAVADO : JOSELI LUIZ SILVA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, em face de decisão (fls. 84/87) proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Márcio de Castro Molinari, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, promovida por JOSELI LUIZ SILVA em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Consta dos autos que o…

Marco civil da Internet O Congresso aprovou o denominado Marco Civil da Internet, recentemente sancionado na forma da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que pretendeu regulamentar o uso da internet no Brasil. Assim, o Marco Civil reuniu direitos já dispersos no ordenamento jurídico nacional sobre a matéria, inovando ao dispor sobre novas questões e garantir novos direitos. A discussão sobre o tema foi realizada no Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito e conduzida pelos…

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado[1] O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014[2] e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…