Responsabilidade Civil Inadimplemento

SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO CIVIL III AULA TEMA: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Santo André 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO CIVIL III AULA TEMA: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 4ª Atividade apresentada para a disciplina Direito Civil III do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a avaliação da Profa. Dra. Maria Luiza Monteiro Canale Santo André 2013 AULA TEMA: INADIMPLEMENTO…

proferida à fls...,nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo RITO ORDINÁRIO proposta em face de CIMENTO BOM LTDA, (qualificação completa), vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Por oportuno, requer que o recurso seja recebido em seus regulares efeitos e após a intimação da parte contrária para contrarrazões, sejam os autos remetidos ao…

Trabalho ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Responsabilidade subsidiária – Exame da constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/1993 – Existência de repercussão geral. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.397 SANTA CATARINA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : SABRINA MALDONADO ADV.(A/S) : ENEZILDA SERAFIM RECDO.(A/S) : DUETOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA…

CIVIL II AULA 02 - 20/02/2013 Professor Fernando fraga Caso concreto *Sílvio resolve casar e vai até o Ponto Frio comprar uma geladeira Elementos estruturais (necessários) do contrato de compra e venda. 1. Acordo 2. Objeto 3. Preço Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem (Ponto Frio). *Após 05 (cinco) dias

SENTENCIANTE: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Hipótese em que independentemente de ser o Município tomador dos serviços ou dono da obra, há responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. É possível reconhecer a responsabilidade do ente público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empregadora quando evidenciada a conduta culposa na fiscalização do…

de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, Bragança Paulista/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 465 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO ORDINÁRIO, em face de CAIO SOUZA AMORIM, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº SP 345873 e CPF nº045.852.2003,…

espontâneo ou coercitivo, mas por copiosos motivos pode ocorrer também o não cumprimento da obrigação denominado inadimplemento. Vale observar que há casos em que mesmo que a prestação não foi efetuada ocorre o cumprimento da obrigação, por exemplo, nos casos de remissão ou prescrição da divida. O inadimplemento poderá ocorrer de forma culposa (inadimplemento culposo) ou involuntária (inadimplemento fortuito), nos casos de culpa o credor terá direito a exigir do devedor o cumprimento…

privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores." Fonte: Art.349 do Código Civil Brasileiro. 2. A deve a B, C paga a divida de A para B, logo A passará a dever par C, ou seja, ocorre uma sub-rogação da dívida de A de B para C. 3. SUB ROGAÇÃO ( CONVENCIONAL ) Esta espécie de pagamento é tratada no artigo 347 do Novo Código Civil. A mesma pode ocorrer de duas maneiras: quando o credor, ao receber o pagamento de um terceiro, transfere…

Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional CASCAVEL 2009 Camila Guimarães Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional Trabalho apresentado a disciplina de Direito das…

precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e vendedor, em meios eletrônicos, mostrar-se-ão as diferenças entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, com destaque para a postura que deve ser assumida para se conseguir a tutela processual por via das ações edilícias diante dos vícios redibitórios em casos de contratos de caráter consumerista. A metodologia repousará no alicerce da…