Responsabilidade Civil Inadimplemento

INADIMPLEMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO. Pode ocorrer de a obrigação ser inadimplida em decorrência de fatos não imputáveis ao devedor da prestação. Estes fatos podem ser causados por terceiro, pelo credor ou até mesmo pelo próprio devedor, tornando-se impossível ou inútil para o credor a prestação. Exemplos: a) terceiro inutilizou a coisa devida ou reteve ilicitamente o devedor em determinado local para que o mesmo não a cumprisse. b) o credor não cumpriu a parte que lhe…

mudar motivado por entendimento que já vem se sedimentando no Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, ao julgar recurso interposto por uma seguradora (REsp 1.134.725-MG), não pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura da ação em arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte contrária, que se sagrou vencedora na ação. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a previsão…

ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é valida entre

1 Direito Civil III – (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o…

dia já interpela o devedor em mora. ( DIES INTERPELLAT PRO HOMINE) Caput artigo 397, Código Civil. Mora ex persona Se dá quando não há um prazo fixado para o cumprimento da obrigação, neste caso deverá haver a interpelação juducial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor. Parágrafo único do artigo 397, Código Civil. Efeitos da mora do devedor De acordo com o dispositivo no artigo 395, Código Civil o devedor em mora responde por prejuízos, juros, correção monetária e…

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

contratuais que podem ocorrer na modalidade de inadimplemento culposo ou doloso que é decorrente da intenção de não executar (dolo) ou da imperícia, negligência ou imprudência (culpa) do contratado no atendimento de suas obrigações ou na modalidade de inadimplemento sem culpa que decorre de fatos estranhos a vontade do contratado. Não implica a penalização do contratado. Segundo a teoria da imprevisão, a parte não pode ser responsabilizada por inadimplemento contratual derivado de…

Tema 8 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - VOLUNTÁRIO E INVOLUNTÁRIO Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 19 abril 2014, 14:05 Completado em sábado, 19 abril 2014, 14:45 Tempo empregado 39 minutos 41 segundos Nota 7 de um máximo de 10(70%) Question1 Notas: 1 A indenização substitui a própria prestação, que não ocorreu, quando há: Escolher uma resposta. a. pagamento em local diverso do avençado. b. mora. c.…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O liame entre devedor e credor, é entendido como uma relação jurídica patrimonial, qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. Sendo essa obrigação cessada através do por meio pagamento. Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, por motivo culposo ou de fato não imputável ao devedor. Se o descumprimento ocorrer por negligência ou, mais gravemente, por dolo do devedor, enquadrável na categoria de caso fortuito ou força