Caso fortuito e força maior

INADIMPLEMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO.

Pode ocorrer de a obrigação ser inadimplida em decorrência de fatos não imputáveis ao devedor da prestação.

Estes fatos podem ser causados por terceiro, pelo credor ou até mesmo pelo próprio devedor, tornando-se impossível ou inútil para o credor a prestação.

Exemplos:
a) terceiro inutilizou a coisa devida ou reteve ilicitamente o devedor em determinado local para que o mesmo não a cumprisse.
b) o credor não cumpriu a parte que lhe incumbia impossibilitando o devedor de arcar com a prestação devida, Ex. não posou para o pintor contratado para fazer seu retrato
c) o próprio devedor da prestação confundindo, justificadamente a data do pagamento ou destruindo a coisa devida num acesso de loucura)

O inadimplemento da obrigação pode se da por caso fortuito ou força maior, tema do nosso trabalho.

A doutrina distingue estes eventos dizendo que:

Caso fortuito é o acontecimento natural, derivado das forças da natureza, como o raio, a inundação, o terremoto ou o temporal.

Na força maior há sempre um elemento humano, a ação das autoridades (factum principis), como a revolução, o furto ou roubo, o assalto ou, noutro gênero, a desapropriação.

É por esta razão que parte da doutrina insiste que não há diferença alguma entre esses acontecimentos, já que seus efeitos são idênticos. Contudo, assim como para DINIZ, há escritores que sustentam haver distinções significativas entre essas duas causas capazes de romper o nexo causal.

Segundo a lição de Alberto Trabucchi, para que o devedor possa pretender sua total exoneração é mister:

a ) que se trate de uma efetiva impossibilidade objetiva: b) que tal impossibilidade seja superveniente: c) que a circunstância que a provoque seja inevitável e não derive da culpa do devedor ou surja durante a mora deste.

O caso fortuito e a força maior constituem excludentes da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, pois romper o nexo de