Responsabilidade Civil Inadimplemento

Do Inadimplemento da Obrigação O descumprimento da obrigação é o inadimplemento, isto é, a não realização do ato jurídico que o devedor se comprometeu a desempenhar em benefício do credor. Inadimplemento sem culpa do devedor Quando não há culpa do devedor, a obrigação simplesmente extingue-se, restaurando-se o status quo ante. Dessa forma, se, devido a caso fortuito, o carro que o devedor tinha de entregar ao credor se destruir, a obrigação, simplesmente, não pode mais ser…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E MORA...............................................04 1.1 MORA..........................................................................................................04 1.1.1 Mora do Devedor.......................................................................................05 1.1.1.1 Requisitos.......................................

1) Responsabilidade Civil Para se configurar a responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2)…

TEORIA DO INADIMPLEMENTO: 1 Mora: Ocorre a mora quando o pagamento não é feito no tempo, lugar e forma convencionados. Ela é disciplinada no CC nos arts. 394 e seguintes. Há dois tipos de mora: a mora do credor (também chamada de mora credendi ou accipiendi), e a mora do devedor (também chamada debendi ou solvendi). → Mora do Credor: A mora do credor se caracteriza quando ele recusa injustificadamente a oferta real do devedor.…

TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 Praia Grande Março/2014 Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 INADIMPLEMENTO…

artigo 391 do Código Civil representa, segundo os autores estudados, a melhor expressão do vínculo obrigacional, com a previsão pela qual todos os bens do devedor respondem no caso de inadimplemento da obrigação. Existem exceções à regra de que todos os bens respondem. Cite essas exceções e explique-as. (3,0 pontos) RESPOSTA: O débito é o dever de prestar, que pode ser uma conduta positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer). Caso não seja cumprido, surge responsabilidade, que é a…

DIREITO CIVIL II FERNANDO FRAGA 30/07/2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FERNANDOFRAGA7@IG.COM.BR BIBLIOGRAFIA. -Material didático Obrigações uma abordagem didáticas Luiz Antonio Scarone Jr Carlos Roberto Gonçalves Cristiano chaves de farias Paulo Nader. PLANO DE AULA. 1/10 1 PONTO DO TRABALHO 6 X 0,5 = 3 PONTOS 2 PONTOS DA QUESTÃO EM SALA DE AULA. DIREITO CIVIL AULA. Obrigação Conceitos: Vínculo jurídico transitório. ( Existem obrigações que não são dotadas de vínculo jurídico) Se um

Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. JUIZ DE FORA DEZEMBRO DE 2012 Ludimila Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. Trabalho referente a disciplina de Direito Civil do 6º período do…

Plano de Aula: Inadimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Inadimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Inadimplemento das Obrigações Objetivos 1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações. 2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos Jurídicos. 4. Conceituar mora e…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja