Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

2012 HAILTON VIEIRA NO COMMENTS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO / DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - DRH Nº 07/ 2009 ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS - NÍVEL BÁSICO A Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas/2009, da Secretaria da Fazenda - CEDAS, usando da sua competência e nos termos do Decreto N° 21.872,…

Semestre: 3º Exercícios de Direito Civil Semana1 Tema: Direito das Obrigações Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBÁ/MG Processo nº 0699.02.039278-8 Executado(s): J E MÓVEIS LTDA Exeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Execução Fiscal A UNIÃO (Fazenda Nacional), por seu Procurador legalmente habilitado, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINAR: DO NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Primeiramente, cumpre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE – SC Fulano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, neste ato representando o menor Ciclano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, ambos residentes e domiciliados a Rua xxxx, n° xxx, bairro xxx, em Joinville – SC, CEP.: xxx, por meio do advogado infra firmado, com endereço profissional a margem declinado, onde recebe citações/intimações, vem com o respeito de estilo

Militar Constituição Federal da República Federativa do Brasil Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal IV - polícias civis; Serviços ao Cidadão A brigada militar disponibiliza em seu site, dicas de como se comportar em caso…

incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Essa relação, de acordo com que já foi estudado, será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo) e a pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de recolher o tributo (sujeito passivo direito ou indireto devedor da obrigação tributária). O sujeito passivo deve entregar determinada quantia ao sujeito ativo, que tem o direito de exigi- la. Constituição do crédito…

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________ - SP. ________________, brasileira, casada, aposentada, portadora do documento de identidade com RG nº. _____________ – SSP – SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. _____________, neste ato representada por seu esposo ______________, brasileiro, casado, aposentado, portador do documento de identidade com RG nº. ________________ - SSP–SP, inscrito no…

sexta no ranking de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) entre os municípios fluminenses. Barra Mansa possui um forte e tradicional centro comercial, vital para a economia do município. Entre os principais monumentos do município estão: Fazenda da Posse, Prefeitura, Palácio Barão de Guapi, Parque Centenário e Ponte dos Arcos - principal cartão-postal da cidade que ganhou em 2014 destaque no centro, com a reprodução de seu desenho nas calçadas da Avenida Joaquim Leite e…

NECESSÁRIO Nº 0673393-5, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 O Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/001/10/2013 e seus apensos, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos…