Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ MARIA DA SILVA, brasileira, residente nesta cidade de Macapá, por intermédio de sua advogada in fine assinada (instrumento de mandato anexo), VEM perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 12.153/2009 e no art. 282 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO CÍVEL contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ – DETRAN, autarquia…

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA POPULAÇÃO (2010) POPULAÇÃO: 41.357 habitantes. Correspondentes a 4,86 % do total da população da Região Norte Fluminense. Observa-se que a população é predominantemente rural e apresenta uma participação feminina superior à masculina em uma proporção de 101,2 homens para cada 100 mulheres. A maioria da população encontra-se na faixa etária entre 30 e 49 anos, seguida pela faixa de 50 ou mais anos. -ÁREA TOTAL: 1122,4 km² Correspondente a…

encontra-se em pleno acordo com o que consta o art. 282 do Código de Processo Civil, que exige em sua peça dados substanciais como: Juiz a quem se destinará; Nomes; Prenomes; Profissão; Domicílio; Dos fatos; Pedido; Valor da causa; As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e Requerimentos para citação do réu. Juiz a quem se refere: “EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ” Nomes; Prenomes; Profissão;…

CAUSA PRÓPRIA, fundado nos artigos 5º, inciso LXXIV e 100 § 3º, da CF/88, artigos 20 e 730 do CPC, artigos 22 e 24, da Lei nº 8.906/94 - EOAB, e demais normas adjetivas a espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, em face da: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público estadual, representada pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná, através de seu procurador geral, com endereço na Rua Conselheiro Laurindo, nº 561, 13º andar, Centro,…

Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costae Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixotoe Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes". A conjuração pretendia…

PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PLANCON Deslizamento QUATIS - RJ VERSÃO: 1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/2013 EXEMPLAR PERTENCENTE A: 1 INTRODUÇÃO 1.1 DOCUMENTO DE APROVAÇÃO O Plano de Contingência de proteção e defesa civil para deslizamentos no município de QUATIS estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta

todo o relacionamento pré-matrimonial e durante o casamento. Por outro lado, o Suplicado, quando procurado, recusou-se a ajudar, furtando-se de cumprir a sua obrigação. As atitudes do Suplicado ferem de morte o disposto no artigo 1566 do Código Civil em vigor, especialmente nos incisos II, III, IV e V. A vida em comum, uma das características do casamento, foi rompida de forma premedita e imotivada pelo Suplicado, dando inteira razão à Suplicante e possibilitando o presente. DEVER…

conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Após informações escreva uma sugestão de tipo de sociedade para apresentar para seu grupo. Sugestão de sociedade: Sociedade Limitada – Na sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização ao capital social. È também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada é aquela de origem Mercantil ou Civil em que o…

dezembro de 2007. José Serra Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2007 DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO Eu, ____________________________________________ RG CPF__________________ declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que não recebo atualmente salários, proventos,…

para presidente e Floriano Peixoto para vice-presidente, em 25 de fevereiro de 1891. O governo do Marechal deveria terminar em 1894, mas o período registrou sérios problemas políticos e econômicos. A política econômica, que tinha como ministro da Fazenda Rui Barbosa, foi marcada pelo "encilhamento", que se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e pela criação de sociedades anônimas. Como resultado, houve forte especulação financeira e falência de bancos e…