Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

natural do estado da Bahia, solteira, nascida em 12 de novembro de 1992, empresária, CPF nº 111.111.111-22, Carteira de identidade 111.111-11 ES, expedida pelo SSP, Residente e domiciliado na rua das Marrecas, 153, no município de Cariacica-Es; Francisco Girelli brasileiro, natural do estado do Espirito e Santo, solteiro, nascido em 12 de Dezembro de 1992, empresário, CPF nº 111.122.111-22, Carteira de identidade 111.222-11 ES, expedida pelo SSP, Residente e domiciliado na rua das Marrecas, 1523

Julgado em 11/06/2015). (TJ-RS - AC: 70065161804 RS , Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 11/06/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/06/2015) JURISPRUDENCIA: SISTEMA BACENJUD PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS ANTERIORES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVO PEDIDO APÓS O PRAZO DE UM ANO, SEM COMPROVAÇÃO DE FATO NOVO.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. JOSÉ APOLONIO DA ROCHA, brasileiro, divorciado, aposentado, 75 anos de idade, portador da Cédula de Identidade nº. 599.561 SSP-PE, e inscrito no CPF/MF nº 006.917.474-15, inscrito no Sistema Único de Saúde (SUS) sob n.º 708.2011.8701.1442, residente e domiciliado a Rua Desembargador Virgilio de Sá Pereira, n.º 375, Cordeiro, Recife-PE, CEP. 50.721-040, através de advogada

APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ação indenizatória. contrato de financiamento mediante fraude DE TERCEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. redução DO VALOR. 1. Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Tendo sido formulado pedido certo, o valor da causa dever corresponder ao pretendido proveito econômico da parte. 2. Da conduta negligente da apelante, que celebrou contrato com terceiro, em nome do autor, sem a devida cautela necessária para tanto,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.953.100/0001-00, com sede na Rua Martin Francisco n.º 171, Bairro Santa Paula, São Caetano do Sul, Estado São Paulo, CEP 09551-000, representada neste ato por sua sócia brasileira, solteira, Diretora Comercial, portadora do R.G nº 33.555.999-7 e do CPF n.º 333.808.464-37 por…

eventos que exerceram extraordinária repercussão na definição da Modernidade. 2. Analise em que se fundamentava o paradigma jusnaturalista. 3. Defina de que forma o jusnaturalismo torna o Direito Procedimentalista. 4. Analise porque o discurso de Francisco de Vitória funda-se na autoridade e na razão no que respeitava à tolerância aos índios da América. 5. Examine os fundamentos do Direito Natural presente na obra de Thomas Hobbes (1588-1679). 6. Analise como John Locke (1632)…

e de acordo com os preceitos em geral da legislação civil e processual civil, especialmente a Lei Federal nº 7.347/85, propor a presente; AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR E PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Contra os MUNICÍPIOS de CARANGOLA, pessoa jurídica de direito interno, com sede na Av.Higienopolis, nº 452 – Centro – Carangola – MG CEP 38.500-000, representado judicialmente pelo Prefeito Municipal Senhor de SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito…

ASPECTOS DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO Professor do Curso de Direito da UEFS. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil RESUMO O artigo aborda os aspectos da Fazenda Pública em Juízo. Uma vez situado a matéria no ordenamento jurídico, aborda-se todo o procedimento da execução contra a Fazenda Pública, desde…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU– ESTADO DE SERGIPE. PROCESSO Nº: 201240900147 REQUERENTE: Maria Edilde Souza REQUERIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO – EMURB, empresa pública vinculada no Município de Aracaju, de direito privado, já identificada nos autos do processo acima epigrafado, por conduto de seus advogados e procuradores…

ser feita por e-mail, até 18/11. Responder cada questão, fundamentando a resposta correta com a legislação específica. A avaliação compreenderá a entrega e a discussão em aula. Serão feitas perguntas individuais. Questão 01 Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que: (a) o adquirente é responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens…