45 AC 70054519210 1392041507373

APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ação indenizatória. contrato de financiamento mediante fraude DE TERCEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. redução DO VALOR.
1. Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Tendo sido formulado pedido certo, o valor da causa dever corresponder ao pretendido proveito econômico da parte.
2. Da conduta negligente da apelante, que celebrou contrato com terceiro, em nome do autor, sem a devida cautela necessária para tanto, decorreram diversos transtornos e aborrecimentos para a demandante, que extrapolam o mero dissabor. Indenização por danos morais devida.
3. Redução da indenização para R$6.780,00, valor que assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante para o enriquecimento indevido da parte autora.
4. Juros moratórios. Hipótese em que o marco inicial da incidência dos juros de mora é a data da ocorrência do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Correção monetária. Termo inicial. Data do arbitramento da indenização. Súmula 362 do STJ.
AGRAVO RETIDO E APELO DA PARTE AUTORA DESPROVIDOS; APELO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação Cível

Quinta Câmara Cível
Nº 70054519210

Comarca de Santo Ângelo
ARI DA SILVA QUARESMA

APELANTE/APELADO
BANCO BMG S/A

APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o agravo retido e o apelo da parte autora; dar parcialmente provimento ao apelo da parte ré.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (Presidente) e Dr. Sérgio Luiz Grassi Beck.
Porto Alegre, 29 de maio de 2013.

DES.ª ISABEL DIAS ALMEIDA,
Relatora.

RELATÓRIO
Des.ª Isabel Dias Almeida (RELATORA)
Trata-se de recursos de apelação interpostos por ARI DA SILVA QUARESMA e BANCO BMG S/A contra a sentença das fls. 111-3, que, nos autos da ação