Responsabilidade Civil Explique As Teorias

1 – Explique o que é: a) Culpa in vigilando? É caracterizada pelo dano decorrente da inobservância do dever de cuidado imposto ao agente que tem responsabilidade sob outro que esteja sob sua guarda, ou seja, pode se dá pela falta de fiscalização por parte daquele que contrata alguém para a realização de um serviço, por exemplo. b) Culpa in eligendo? É caracterizada pela responsabilidade da má escolha daquele em quem se confia a prática de um ato ou o adimplemento da obrigação, por exemplo,

periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário? R.: Não eximiria, pois no Código de Defesa do Consumidor Capitulo IV, Seção II, Art. 12 – O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem…

de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Segundo Miguel Recli, o tual código cívil nãp nasceu velho ‘’ ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos e auterações contínuas. Na câmara dos…

práticas reiteradas pela sociedade com a convicção de sua necessidade. 18 - Princípio da Plenitude do Ordenamento Jurídico Significa que o ordenamento jurídico é completo, não tem lacunas. 19 - O que nos traz o art. 126 do Código de Processo Civil? O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos PGD. 20 - O que significa o…

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido. No Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na…

no país, com a ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. 2-O que é federalismo? O que é república? Qual o sistema (ou regime) de governo adotado no Brasil? Explique. Existe outro tipo de regime de governo? O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. O mesmo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas…

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

e também, um pouco mais tarde, seu ensino (Santos, et al. 1997, p. 5). 3.8 Souza (2006) reafirma os dizeres de que a responsabilidade civil do enfermeiro é tradicionalmente ligada à teoria subjetiva fundadada na culpa. De acordo com o autor, explique os três elementos necessários para caracterizar a responsabilização do enfermeiro pela teoria da culpa. a) ação culposa do ofensor; b) a existência do dano; c) o nexo de causalidade entre a ação culposa do ofensor e o dano causado

vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor deveriam responder pelas suas dívidas. 3. O homem ainda responde com sua liberdade por eventuais dívidas? Quais? R: Somente pode haver prisão por dívidas em casos especiais, como a dívida de pensão alimentícia ou de estelionatários (pessoas que agiram com a intenção de praticar fraude e obter vantagem com o prejuízo de outras pessoas). 4. O que você entende por responsabilidade e irresponsabilidade.