Responsabilidade Civil Explique As Teorias

Obrigacional São Hoje As Que Mais Se Aplicam Com Frequência? Explique Sua Resposta. R: Sim, Na Sua Maioria Regula Todas As Relações Do Nosso Cotidiano. São Normas Que Regulam As Pessoas Em Suas Relações De Crédito (De Valor Econômico), O Qual Alguém Pode Exigir O Cumprimento De Uma Prestação, Ou Seja, Voltada Para As Relações Econômicas. B) Os Princípios Da Eticidade E Da Socialidade Se Aplicam Ao Direito Obrigacional? Ao Responder, Explique Os Princípios. R: Princípio Da…

direitos podem ser suspensos ou restringidos? Explique. R-Os direitos só poderão ser restringidos, nos termos e limites de lei ( o que requer a elaboração de uma lei, que discipline a elaboração das restrições previstas nestes estados de exceção.)( José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 765 e 769). 10. O sigilo das comunicações pode ser violado durante o estado de defesa e de sitio? Explique? R-Sim pode, desde que,…

majoritária considera a distinção em antijuridicidade material e formal absolutamente desnecessária. 4. Antijuridicidade genérica e específica. Com efeito, todo o ilícito penal será, necessariamente um ilícito civil ou administrativo, mas, a recíproca não é verdadeira, ou seja, nem sempre o ilícito civil ou administrativo será obrigatoriamente um ilícito penal, pois este terá de ser sempre necessariamente típico, surgindo como traços distintivo a tipicidade, que é aquele plus exigido…

existe responsabilidade civil do Estado pela morte do detento? Quem poderá ser acionado judicialmente para indenizar a família da vítima? Justifique. O Estado tem a incumbência de assegurar a integridade física e a saúde dos detentos que ocupam seus estabelecimentos prisionais, o que importa, por consequência, na sua responsabilidade pela reparação integral dos danos resultantes de sevícias praticadas por policiais ou carcereiros. A teoria hoje dominante é a que baseia a…

atender o interesse público. Segundo Hely Lopes Meirelles: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. 2- Explique em que consiste a Função Administrativa. Análise 02 modalidades de Função Administrativa. A função Administrativa consiste em atender ao interesse de terceiros e não o interesse próprio. O Estado, quando atua, o faz vinculado ao…

estudados nas disciplinas do 2º semestre do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, quais sejam: Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização, e Administração Pública. E ainda, promover a interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática. A produção textual será discutida, através de um diagnóstico organizacional, aspecto fundamental para a implementação de uma gestão pública com excelência. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre é uma…

existe responsabilidade civil do Estado pela morte do detento? Quem poderá ser acionado judicialmente para indenizar a família da vítima? Justifique. O Estado tem a incumbência de assegurar a integridade física e a saúde dos detentos que ocupam seus estabelecimentos prisionais, o que importa, por consequência, na sua responsabilidade pela reparação integral dos danos resultantes de sevícias praticadas por policiais ou carcereiros. A teoria hoje dominante é a que baseia a…

CC Art. 10, II e III. b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário? R: Não primeiro porque a empresa responde pelos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, sendo de total responsabilidade pelos danos que direta ou indiretamente atinja seus consumidores. Em segundo plano a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços referente também as informações insuficientes,…

EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO REVOGAÇÃO DA LEI – DESUSO – RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI 1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva? 2. O ato de direito público é que transforma a norma geral em norma individual. Explique essa premissa. 3. Quanto à tomada de decisões diferencie a autoridade administrativa da autoridade judiciária. 4. Conceituar Jurisdição. 5. Conceituar Competência. 6. O que se entende por Direito de Ação? 7. Estabelecer as…

causa das guerras religiosas que com isso a igreja católica acabou se dividindo em varias partes. Pergunta 2 Porque é na sociedade civil que Locke se difere de Rousseau, explique o motivo desse desencontro de ideias. R: É que para Locke o poder é uma nova forma das pessoas se regularem-se. Apenas observando as monarquias existentes nem como sociedade civil nem como algo que refletisse a concessão de como os homens deveriam governar. Locke viu o estado de natureza se…