Constitucional

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CAMPUS RECIFE
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
III

Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período.

Professor: José Carlos Dantas

Recife
2010
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CAMPUS RECIFE
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL

Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período.

Professor: José Carlos Dantas

Recife
2010
Questionário de Direito Constitucional III
01. O que é estado de defesa?
R-É um estado de legalidade extraordinário e temporário decretado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os conselhos de defesa e da república, autorizado ou referendado pelo congresso nacional e tem por finalidade: preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados do território nacional, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 763 a 764).

02. O que é estado de sítio?
R-É um estado de legalidade extraordinário e temporário decretado pelo presidente da república, depois de ouvidos os conselhos da república e de defesa, autorizado pelo congresso nacional e tem por finalidade: reestabelecer a ordem pública e a normalidade institucional ameaçada por grave comoção de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira e ainda em virtude de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante a decretação do estado de defesa. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 768)

03. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional?
R-É composto por: pelo Vice-Presidente da república, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Ministro da