Responsabilidade Civil Exercícios

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA RONDONÓPOLIS-MT 2010 RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 10 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE PELO FATO DE OUTREM Leitura recomendada: CAVALIERI, Sergio Filho. Programa de Responsabilidade Civil, Ed.Atlas, 8ª edição, Capítulo VII RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA a) A regra é que cada um responda por seus próprios atos, exclusivamente pelo que faz. b) Excepcionalmente, uma pessoa pode vir a responder pelo fato de outrem. c) O que é preciso para que isso ocorra? d)

prestar depoimento perante a autoridade policial2 não caracteriza a existência de dano moral, porquanto ouvido para prestar esclarecimentos sobre os fatos. Destaca-se que na escala valorativa resguardada pelo ordenamento jurídico (em especial a tutela civil-constitucional da dignidade e da personalidade) impende que se estabeleçam quais os bens da vida são, efetivamente, passíveis de indenização pecuniária, uma vez violados, por conduta de outrem, os direitos a eles (bens jurídicos)…

| A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA O novo Código…

ESTÁCIO DO CEARÁ – ESTÁCIO/FICDIREITO CIVIL I – AULA 15Profª. Leila Beuttenmüller ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL São atos que vão contra o ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação…

também o comportamento ético.  Pautados nisso temos o Abuso de Direito, conforme artigo 187 do Código Civil de 2002. O abuso de Direito vem para contrariar e contradizer o que o próprio Direito tenta tutelar. Abuso do direito ou abuso do exercício do direito? Uma das questões do campo da dogmática jurídica mais complexa. Entendendo-o como ato ilícito artigos 186, 187 e 188 do Código Civil Conceito Noção Históricas  As primeiras Teorias do Abuso de direito no mundo surge com…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FELIPE CHAVES OLIVEIRA A FORMALIZAÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E OS REFLEXOS DA LEI Nº 12.441/2011 FORTALEZA -2014 FELIPE CHAVES OLIVEIRA A FORMALIZAÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E OS REFLEXOS DA LEI Nº 12.441/2011 Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção

consonância com a lei em seu artigo 275 do Código Processo Civil, o rito para esta ação é o Sumário: Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Diante dos fatos é de responsabilidade objetiva do Condomínio reparar os danos sofridos pelo Senhor Amaury, já que o Condominio, não entregou a correspondência para ele como, exposto no artigo 43 do Código Civil: Art. 43. As pessoas jurídicas de…

Caso precise de algum ajuste mais fino da questão pode perguntar. Empresa individual de responsabilidade limitada Frederico Garcia PinheiroPublicado em 08/2011. Elaborado em 07/2011. Página 1 de 2HYPERLINK "http://jus.com.br/artigos/19685/empresa-individual-de-responsabilidade-limitada/2"» 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito EconômicoLei nº 12.441, de 11 de julho de 2011Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELILeis ordinárias de 2011INTRODUÇÃO Finalmente, após…