Responsabilidade Civil Exercícios

7. Analise os Código Civis de 1916 e 2002 e compare a posição do direito das obrigações nestes ordenamentos e os motivos destes posicionamentos? 8. O que se significa a unificação do direito obrigacional? 9. Diferencie os Direitos Reais dos Direitos Obrigacionais no tocante ao vínculo jurídico dos elementos sujeito ativo, passivo e coisa ou prestação. 10. Diferencie os Direitos Reais dos Direitos Obrigacionais quanto ao objeto, sujeito passivo, duração, formação, exercício da ação…

Trabalho Responsabilidade Civil – PGX – Fabet Data: 27/03/2014. Alunos: Daiane B. Klein Barp Murilo Augusto Barp 1) Conceito de Responsabilidade: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causou a outra, é de dever jurídico, pois a conduta exigida não fica a critério do agente, mas é imposta pela lei. A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…

Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente". 2) A tese de defesa centra-se na caracterização do exercício regular do direito, na medida em que uma simples solicitação à polícia para que faça investigação a respeito de um fato não dá ensejo à reparação moral, principalmente se as circuntâncias do evento autorizam a suposição da existência…

artigos que explicam sobre as formas de sócios e sociedades e suas responsabilidades, dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira extremamente genérica, o vindouro código, no artigo 972,diz que “podem exercer a atividade de empresario os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.” Assim, há de…

CONTABILISTA – SUA RESPONSABILIDADE PERANTE O CODIGO CIVIL O tema abordado pretende apresentar as principais mudanças no exercício do profissional Contábil, decorrente do Novo Código Civil, dando maior ênfase na sua responsabilidade. Contudo, a intenção será demonstrar os contornos inerentes a responsabilidade civil atribuída ao contador com o advento do Código Civil de 2002, que entrou em vigor no ano de 2003. 1) Objetivo da contabilidade Tal área da ciência tem seu objetivo assim…

EXERCÍCIOS DE REVISÃO Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: a) Cícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. b) o cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS GOIÂNIA 2011 Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao departamento do Curso de Direito, da Faculdade Padrão, como parte dos…

NASCIMENTO TURMA: 7DINA RODRIGO VIANA BEZERRA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO BRASIL BOA VISTA, MAIO DE 2015. EVOLUÇÃO DAS TEORIAS EXPLICATIVAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO No Brasil, convém iniciar o estudo da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional com o breve resumo da evolução do conceito mais amplo e abrangente da própria responsabilidade civil do Estado. Enquanto esta passou da…

extra contratual ou aquiliana. ( "Código Civil do Estado Unidos do Brasil Comentado", vol. I, pag 134, 9ª edição, Edit. Francisco Alves ) INTRODUÇÃO GENERALIDADES: De uma primeira análise do texto escrito há anos idos pelo saudoso e memorável baluarte do Direito, CLÓVIS BEVILÁQUA extrai-se a existência um conteúdo muito amplo na sua definição de ato ilícito, porquanto tece todos os contornos gerais da responsabilidade civil. No entanto, sendo o…