Responsabilidade Civil Evolução Histórica

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Responsabilidade A palavra responsabilidade tem origem no latim “respondere”, e tem por escopo, na órbita civil, a restauração do equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo ator de um dano. Diante disso, entende-se que a fonte geradora da responsabilidade civil é justamente a restauração supracitada. Vale mencionar a diferença existente entre obrigação e responsabilidade. Obrigação é um vínculo jurídico que dá ao credor o direito de…

“Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” SUMÁRIO Introdução 3 1. Direito Comercial e Direito Empresarial 4 2. Empresa e sua Evolução 4 3. Empresário 6 4. Empresa e Empresário 6 5. Empresa - Apresentação e Histórico 7 6. Missão / Visão / Valores e Objetivos 7 7. Constituição Federal 1988 8 8. Direito Cambial 12 9. Título de Crédito 12 10. Documentos Necessário para Cadastro

1 Contextualização Histórica, Processo de Formação e Atuação do Engenheiro Clidenor Ferreira de Araújo Filho Introdução O panorama da Engenharia no Brasil mostra que estudos recentes realizados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) relatam que, no atual ritmo de desenvolvimento econômico, o Brasil levará por volta de 100 anos para que sua renda per capita se aproxime do dobro do valor atual. Tal valor constitui hoje a renda per capita de países muito menores…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau…

Análise histórica do direito das obrigações Elaborado em 06.2007. Sabemos que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, assim, através do direito das obrigações se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Podemos afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na…

adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Discorrendo sobre a evolução histórica e jurídica do direito do menor, destaca-se o período da idade antiga, onde o mesmo era tratado como um simples objeto do poder familiar, porém, mais tarde percebe-se que este não poderia mais ficar desamparado, fazendo com que o Estado assumisse as suas funções nas responsabilidades sociais, como a de fornecer meios e serviços assistenciais as crianças. Com o…

Atividade 3.1 - Envio de Arquivo - "Título da Atividade" Questão 01: a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. Questão 2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu

4. ETAPAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de…

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

Evelin Chagas Rafaella de Lima Raquel Queiróz Roberta Aleixo Sofia Fogarolli Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função Jurisdicional. BELÉM 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Acácio Augusto Caroline Barata Evelin Chagas Rafaella de Lima Raquel Queiróz Roberta Aleixo Sofia Fogarolli Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função Jurisdicional. Trabalho…